Referência para quem emite e confere nota fiscal
Tabela cClassTrib atualizada com CST do IBS e da CBS
O cClassTrib é o código de seis dígitos que classifica a operação para o IBS e a CBS. Ele vai junto com o CST no grupo do IBS e da CBS do XML da nota: o CST diz o tipo de tributação, e o cClassTrib, a hipótese legal. Abaixo está a tabela oficial completa, na versão IT 2025.002 v1.71.
Tabela oficial IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026, conferida em 04/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e
Tabela completa por CST
170 códigos em vigor
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS/CBS | Documentos | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| CST 000 · Tributação integral6 códigos | ||||
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | Sem reduçãoPadrão | NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 000002 | Exploração de via | Sem reduçãoPadrão | NFS-e Via | Desde 01/01/2026 |
| 000003 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) | Sem reduçãoPadrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 000004 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) | Sem reduçãoPadrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 000005 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa | Sem reduçãoPadrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 000006 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo | Sem reduçãoPadrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 010 · Tributação com alíquotas uniformes2 códigos | ||||
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal | Sem reduçãoUniforme setorial | NFS-e, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 010002 | Operações do serviço financeiro | Sem reduçãoUniforme setorial | NFS-e, DERE | Desde 01/01/2026 |
| CST 011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas5 códigos | ||||
| 011001 | Planos de assistência funerária. | 60%Uniforme nacional (referência) | DERE | Desde 01/01/2026 |
| 011002 | Planos de assistência à saúde | 60%Uniforme nacional (referência) | DERE | Desde 01/01/2026 |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 60%Uniforme nacional (referência) | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 011004 | Concursos e prognósticos | Sem reduçãoUniforme nacional (referência) | DERE | Desde 01/01/2026 |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos | 30%Uniforme nacional (referência) | DERE | Desde 01/01/2026 |
| CST 200 · Alíquota reduzida56 códigos | ||||
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 100%Padrão | CT-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 100%Padrão | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 100%Padrão | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 100%Padrão | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 100%Padrão | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 100%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | 100%Padrão | NFS-e, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão | 100%Padrão | DERE | Desde 01/01/2026 |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 100%Padrão | NFS-e, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, CT-e, NF3e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 100%Padrão | BP-e TM, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 100%Padrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 100%Padrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 100%Padrão | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | IBS 60% · CBS 100%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | 80%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | 70%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 60%Padrão | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 60%Padrão | NF-e, NFS-e, NFCom, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 60%Padrão | NFS-e, NFCom | Desde 01/01/2026 |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 60%Padrão | NF-e ABI, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200046 | Operações com bens imóveis | 50%Padrão | NF-e ABI, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200047 | Bares e Restaurantes | 40%Padrão | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | 40%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | 40%Padrão | BP-e | Desde 01/01/2026 |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | 40%Padrão | CT-e, CT-e OS, BP-e TA | Desde 01/01/2026 |
| 200051 | Agências de Turismo | 40%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | 30%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 100%Padrão | NF-e, NFC-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200055 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo | 60%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 200056 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo | 30%Padrão | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 221 · Alíquota fixa proporcional4 códigos | ||||
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta | Sem reduçãoFixa | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| CST 222 · Redução de base de cálculo1 código | ||||
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto | Sem reduçãoPadrão | CT-e OS, BP-e, BP-e TA | Desde 01/01/2026 |
| CST 400 · Isenção4 códigos | ||||
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | Sem reduçãoSem alíquota | BP-e, BP-e TM, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | Sem reduçãoSem alíquota | CT-e OS | Desde 01/01/2026 |
| 400003 | Bagagens | Sem reduçãoSem alíquota | DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 400004 | Remessas internacionais | Sem reduçãoSem alíquota | DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| CST 410 · Imunidade e não incidência38 códigos | ||||
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 410003 | Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, DERE, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFS-e, NFCom | Desde 01/01/2026 |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e, NFAg | Desde 01/01/2026 |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e, NFCom, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e, NFCom, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e, NFCom, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial | Sem reduçãoSem alíquota | Nenhum | Desde 01/01/2026 |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410013 | Exportações de combustíveis | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte | Sem reduçãoSem alíquota | CT-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e ABI, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | Sem reduçãoSem alíquota | NF3e | Desde 01/01/2026 |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 410026 | Doação e amostras grátis com anulação de crédito | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, DERE | Desde 01/01/2026 |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, CT-e, CT-e OS, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | Sem reduçãoSem alíquota | Nenhum | Desde 01/01/2026 |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio. | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas | Desde 01/01/2026 |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | Sem reduçãoSem alíquota | NF3e, NFCom, NFAg, NFGas | Desde 01/01/2026 |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e ABI, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410034 | Operações de fundos de investimento | Sem reduçãoSem alíquota | Nenhum | Desde 01/01/2026 |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 410036 | Descontos financeiros em nota fatura | Sem reduçãoSem alíquota | NF3e, NFCom, NFAg, NFGas | Desde 01/01/2026 |
| 410037 | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS | Sem reduçãoSem alíquota | DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF-e ABI, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, BP-e TM, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, DIR, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| CST 510 · Diferimento1 código | ||||
| 510001 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF3e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| CST 515 · Diferimento com redução de alíquota1 código | ||||
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 60%Padrão | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| CST 550 · Suspensão29 códigos | ||||
| 550001 | Exportações de bens materiais | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 550002 | Regime de Trânsito | Sem reduçãoSem alíquota | DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária com suspensão total | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento (Recof) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550009 | GNL-Temporário | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550010 | Repetro-Permanente | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550011 | Repetro-Industrialização | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550012 | Repetro-Nacional | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 550013 | Repetro-Entreposto | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550020 | Áreas de livre comércio | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | Sem reduçãoSem alíquota | DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | Sem reduçãoSem alíquota | DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550026 | Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550027 | Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550028 | Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 550029 | Zona de Processamento de Exportação | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 620 · Tributação monofásica7 códigos | ||||
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e, DUIMP | Desde 01/01/2026 |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente | Sem reduçãoUniforme setorial | NF-e, NFC-e | Desde 01/01/2026 |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 800 · Transferência de crédito2 códigos | ||||
| 800001 | Fusão, cisão ou incorporação | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 800002 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 810 · Ajuste de IBS na ZFM1 código | ||||
| 810001 | Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 811 · Ajustes3 códigos | ||||
| 811001 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| CST 820 · Tributação em documento específico9 códigos | ||||
| 820001 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820002 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820003 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820004 | Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820005 | Documento com informações de alienação de bens imóveis | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e ABI | Desde 01/01/2026 |
| 820006 | Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820007 | Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros | Sem reduçãoSem alíquota | NFS-e | Desde 01/01/2026 |
| 820008 | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior | Sem reduçãoSem alíquota | NF3e, NFCom, NFAg, NFGas | Desde 01/01/2026 |
| 820009 | Fornecimentos declarados e tributados em outro documento | Sem reduçãoSem alíquota | CT-e OS, NF3e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas | Desde 01/01/2026 |
| CST 830 · Exclusão de base de cálculo1 código | ||||
| 830001 | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC | Sem reduçãoSem alíquota | NF-e, NF3e | Desde 01/01/2026 |
Códigos com a vigência encerrada, como aparecem na tabela oficial.
| cClassTrib | Descrição | Redução IBS/CBS | Documentos | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| Revogados3 códigos | ||||
| 220001 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | 01/01/2026 a 01/01/2026 |
| 220002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | 01/01/2026 a 01/01/2026 |
| 220003 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | Sem reduçãoFixa | NF-e ABI | 01/01/2026 a 01/01/2026 |
Como escolher o código
Comece pelo CST
O CST, de três dígitos, diz o tipo de tributação da operação. São 18 na tabela oficial, e cada um define quais grupos o XML precisa trazer, como o de redução de alíquota ou o de diferimento. Os grupos da tabela acima seguem essa ordem.
Depois, o cClassTrib dentro do CST
Os três primeiros dígitos do cClassTrib são o CST escolhido. Entre os códigos do grupo, ache o que descreve a sua operação e confira o dispositivo da Lei Complementar 214/2025 que o sustenta, a redução de alíquota, os documentos em que o código pode ser usado e a vigência.
Em serviço, o indicador da operação (cIndOp)
Na NFS-e entra também o cIndOp, da tabela de indicadores da operação do Anexo VII da NFS-e Nacional, que identifica o tipo de operação e o local de incidência do IBS. O portal da NFS-e publica um anexo que cruza item da LC 116, NBS, cIndOp e cClassTrib, mas avisa que ele é preliminar e não sustenta regra de negócio.
Os códigos do indicador da operação, com o local de cada um, estão na tabela de cIndOp da NFS-e.
O que muda no caixa, no split payment e na apuração assistida está no guia da reforma tributária para PMEs.
Perguntas frequentes
Sobre cClassTrib, CST e a tabela oficial.
O que é cClassTrib?
É o código de seis dígitos que aponta, dentro do CST, a hipótese da Lei Complementar 214/2025 que justifica a tributação do item. A versão IT 2025.002 v1.71 tem 173 códigos, 170 deles em vigor. O passo a passo para definir o código está em cClassTrib: o que é e como definir por produto.
Qual a diferença entre CST e cClassTrib?
O CST, de três dígitos, diz o tipo de tributação; o cClassTrib detalha a hipótese dentro dele e sempre começa pelo CST, como o 011001, do CST 011. O par de códigos de cada operação está em CST e cClassTrib de devolução, remessa e brinde.
Onde baixar a tabela cClassTrib atualizada?
A fonte oficial é o Portal Nacional da NF-e, em Documentos > Diversos, na planilha do informe técnico. Nesta página a mesma tabela, na versão IT 2025.002 v1.71 publicada em 30/10/2026, sai em CSV, Excel e JSON, com todos os campos da planilha oficial e a data em que foi conferida.
O cClassTrib é por NCM?
Não. O NCM ajuda a achar os candidatos, mas o código depende também da operação e de quem compra, e as condições do dispositivo legal precisam ser conferidas. Os exemplos estão em cClassTrib: o que é e como definir por produto.
Como fica o cClassTrib no Simples Nacional?
Cada código traz o campo oficial tpRbsn, que diz como a operação entra na receita bruta do Simples Nacional, de "Não é receita bruta" a "Fornecimento incompatível com SN". Pelo artigo 41 da Lei Complementar 214/2025, a empresa do Simples pode recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, por fora do DAS, sem sair do Simples. A opção tem janelas semestrais, em setembro e março; a primeira foi de 1º a 30 de setembro de 2026, valendo para o primeiro semestre de 2027 (Resolução CGSN 186/2026). Quem não opta segue com os dois tributos dentro do DAS.
Conferir CST e cClassTrib nas notas de entrada
Na nota de entrada, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando a tabela mudar.
Quando sair versão nova da tabela oficial, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.