Rejeição da NF-e · regra UB65-10
Rejeição 1063 da NF-e: percentual de redução da CBS inválido para o cClassTrib
A regra olha o percentual informado no grupo de redução de alíquota da CBS. Quando o CST exige redução, o percentual precisa ser válido para o cClassTrib do item, e a regra manda consultar a tabela de cClassTrib, que traz o percentual de redução de cada código, um para o IBS e outro para a CBS. Se o cClassTrib está certo, compare o percentual informado com o pRedIBS e o pRedCBS que a tabela traz para ele e acerte o do grupo.
Regras oficiais da NT 2025.002 v1.53 da NF-e, publicada em 30/10/2026, conferida em 08/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.
Mensagem e regra oficiais
Texto da NT 2025.002 v1.53, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.
Regra UB65-10
Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.
- Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
- Regra UB65-10, seção 7, Regras de Validação, página 50 do PDF.
Nota da Waxi: No ramo do CST com ind_gRed igual a 0, o texto oficial da regra UB65-10 cita "gIBSUF/gRed/pRedAliq", o percentual do IBS estadual. Parece erro de digitação da NT, copiado da UB27-10; esta ficha lê como o percentual de redução do próprio grupo da CBS.
Por que a rejeição 1063 acontece
- A regra olha o percentual informado no grupo de redução de alíquota da CBS. Quando o CST exige redução, o percentual precisa ser válido para o cClassTrib do item, e a regra manda consultar a tabela de cClassTrib, que traz o percentual de redução de cada código, um para o IBS e outro para a CBS.
- Quando o CST não permite redução, o grupo só é aceito em compra governamental, com o percentual de redução de compra governamental informado e o percentual de redução de alíquota igual a zero.
Percentual de redução de cada cClassTrib
Os cClassTrib em vigor dos CSTs que exigem redução de alíquota (011, 200, 515), com o percentual de redução que a tabela do IT 2025.002 v1.71 traz para o IBS e para a CBS.
- 011001 Planos de assistência funerária. · redução de 60%
- 011002 Planos de assistência à saúde · redução de 60%
- 011003 Intermediação de planos de assistência à saúde · redução de 60%
- 011004 Concursos e prognósticos · sem redução
- 011005 Planos de assistência à saúde de animais domésticos · redução de 30%
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação · redução de 100%
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC · redução de 100%
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) · redução de 100%
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) · redução de 100%
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) · redução de 100%
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público · redução de 100%
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) · redução de 100%
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) · redução de 100%
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa · redução de 100%
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública · redução de 100%
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) · redução de 100%
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público · redução de 100%
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos · redução de 100%
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) · redução de 100%
- 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência · redução de 100%
- 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) · redução de 100%
- 200017 Operações relacionadas ao FGTS · redução de 100%
- 200018 Operações de resseguro e retrocessão · redução de 100%
- 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte · redução de 100%
- 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS · redução de 100%
- 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário · redução de 100%
- 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM · redução de 100%
- 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM · redução de 100%
- 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio · redução de 100%
- 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) · redução: IBS 60% · CBS 100%
- 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas · redução de 80%
- 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis · redução de 70%
- 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) · redução de 60%
- 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) · redução de 60%
- 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) · redução de 60%
- 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) · redução de 60%
- 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero · redução de 60%
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) · redução de 60%
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) · redução de 60%
- 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) · redução de 60%
- 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura · redução de 60%
- 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa · redução de 60%
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) · redução de 60%
- 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) · redução de 60%
- 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública · redução de 60%
- 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) · redução de 60%
- 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) · redução de 60%
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) · redução de 60%
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) · redução de 60%
- 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística · redução de 60%
- 200046 Operações com bens imóveis · redução de 50%
- 200047 Bares e Restaurantes · redução de 40%
- 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos · redução de 40%
- 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário · redução de 40%
- 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga · redução de 40%
- 200051 Agências de Turismo · redução de 40%
- 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais · redução de 30%
- 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas · redução de 100%
- 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS · redução de 100%
- 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo · redução de 60%
- 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo · redução de 30%
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) · redução de 60%
Como diagnosticar
- Ache o item apontado na mensagem (a NT marca com [nItem: 999] o lugar do número do item, no fim dela) e veja o CST e o cClassTrib informados nele.
- Compare o percentual de redução informado com o percentual da CBS que a tabela traz para o cClassTrib do item (lista abaixo).
Como corrigir a rejeição 1063
- Se o cClassTrib está certo, compare o percentual informado com o pRedIBS e o pRedCBS que a tabela traz para ele e acerte o do grupo.
- Se o percentual informado é o da operação, o cClassTrib provavelmente não é o certo: procure na tabela o código cuja hipótese e redução correspondem à operação.
- Em compra governamental com CST que não prevê redução, deixe o percentual de redução de alíquota em zero e informe o redutor de compra governamental.
- Depois de corrigir, emita a nota de novo.
Onde conferir o código
Outras rejeições do mesmo tema
- 1032CST que não permite redução de alíquota do IBS estadual
- 1033Grupo de redução de alíquota do IBS estadual não informado
- 1007CST que não permite redução de alíquota do IBS municipal
- 1074Grupo de redução de alíquota do IBS municipal não informado
- 1028CST que não permite redução de alíquota da CBS
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- 1034Percentual de redução do IBS estadual inválido para o cClassTrib
- 1046Percentual de redução do IBS municipal inválido para o cClassTrib
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NF-e confere os mesmos códigos: o CST, o cClassTrib e o crédito presumido definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.
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