Rejeição da NF-e · regra UB45-20

Rejeição 1074 da NF-e: grupo de redução de alíquota do IBS municipal não informado

O item trouxe o grupo padrão do IBS e da CBS e faltou o grupo de redução de alíquota do IBS municipal. A regra exige esse grupo em dois casos: quando o CST tem o indicador que exige redução de alíquota (ind_gRed igual a 1) e quando a nota traz o grupo de compras governamentais. Se o CST exige redução, informe o grupo de redução de alíquota do IBS municipal com o percentual de redução do cClassTrib do item.

Regras oficiais da NT 2025.002 v1.53 da NF-e, publicada em 30/10/2026, conferida em 08/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2025.002 v1.53, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra UB45-20

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]
O que a regra confere (texto oficial)
Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov): - Grupo de Redução de Alíquota Municipal não informado (grupo: gIBSMun/gRed) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
  • Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
  • Regra UB45-20, seção 7, Regras de Validação, página 46 do PDF.

Por que a rejeição 1074 acontece

  • O item trouxe o grupo padrão do IBS e da CBS e faltou o grupo de redução de alíquota do IBS municipal. A regra exige esse grupo em dois casos: quando o CST tem o indicador que exige redução de alíquota (ind_gRed igual a 1) e quando a nota traz o grupo de compras governamentais.

CSTs que exigem o grupo: redução de alíquota

Pela tabela de CST do IT 2025.002 v1.71, 3 CSTs exigem este grupo (ind_gRed igual a 1). Nos outros 15, o indicador é 0 e o grupo não é permitido.

  • 011 Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
  • 200 Alíquota reduzida
  • 515 Diferimento com redução de alíquota

Como diagnosticar

  • Ache o item apontado na mensagem (a NT marca com [nItem: 999] o lugar do número do item, no fim dela) e veja o CST e o cClassTrib informados nele.
  • Veja se o CST do item está na lista dos que exigem redução, abaixo, e se a nota tem o grupo de compras governamentais.

Como corrigir a rejeição 1074

  • Se o CST exige redução, informe o grupo de redução de alíquota do IBS municipal com o percentual de redução do cClassTrib do item.
  • Se é compra governamental, informe o grupo de redução de alíquota do IBS municipal mesmo que o CST não preveja redução. Com CST de ind_gRed igual a 0, o percentual de redução de alíquota tem de ser zero e o percentual de redução de compra governamental precisa vir informado; senão a nota cai na rejeição 1046 (regra UB46-10, observação 2).
  • Se a operação não tem redução nem é compra governamental, o CST está errado: escolha um CST que não exija o grupo.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde conferir o código

Outras rejeições do mesmo tema

  • 1032CST que não permite redução de alíquota do IBS estadual
  • 1033Grupo de redução de alíquota do IBS estadual não informado
  • 1007CST que não permite redução de alíquota do IBS municipal
  • 1028CST que não permite redução de alíquota da CBS
  • 1079Grupo de redução de alíquota da CBS não informado
  • 1034Percentual de redução do IBS estadual inválido para o cClassTrib
  • 1046Percentual de redução do IBS municipal inválido para o cClassTrib
  • 1063Percentual de redução da CBS inválido para o cClassTrib

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere os mesmos códigos: o CST, o cClassTrib e o crédito presumido definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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