Referência para quem emite e confere NFS-e

Rejeições da NFS-e Nacional: códigos e como corrigir

Quando a DPS não cumpre uma regra de negócio, o Sistema Nacional NFS-e rejeita a nota com um código de erro, como E0310, e uma mensagem. Esta página lista os 441 códigos de rejeição do Anexo I v1.01, com a mensagem oficial e o campo conferido. Os ligados às tabelas da reforma têm ficha com causa e correção.

Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Rejeições com ficha de causa e correção

As rejeições ligadas aos códigos da reforma que entram na nota de serviço: código de tributação nacional, NBS, indicador da operação (cIndOp), cClassTrib e CST, e as que barram a emissão com IBS e CBS.

  • E0310Código de tributação nacional que não existe
  • E0312Código de tributação nacional não administrado pelo município
  • E0316Código NBS que não existe na tabela
  • E0318NBS obrigatória na exportação de serviço
  • E0320NBS obrigatória na importação de serviço
  • E0322NBS obrigatória quando a nota traz IBS e CBS
  • E0901Código indicador da operação (cIndOp) inexistente
  • E0187Tomador obrigatório para o indicador da operação
  • E0234Endereço do tomador obrigatório
  • E0932Grupo de informações do imóvel obrigatório
  • E0928Grupo do imóvel sem indicador de operação com imóvel
  • E0931Grupo do imóvel não permitido em construção civil
  • E1521Localidade de incidência do IBS e da CBS divergente do cIndOp
  • E0958CClassTrib não aceito para prestação de serviço
  • E0959CClassTrib que não pertence ao CST informado
  • E0014Série e número de DPS já usados
  • E0850IBS e CBS com data de competência anterior a 2026
  • E0854IBS e CBS em DPS anterior à versão 1.01
  • E0903Tipo de operação (tpOper) obrigatório em compra governamental e imóvel
  • E0904Tipo de operação (tpOper) informado fora dos casos permitidos
  • E0905Grupo de NFS-e referenciadas obrigatório para o tpOper 2 ou 3
  • E0906Grupo de NFS-e referenciadas não permitido para o tpOper
  • E0910Destinatário identificado sem o indicador indDest igual a 1
  • E0911CNPJ do destinatário inválido
  • E0912CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro na data de competência
  • E0913CPF do destinatário inválido
  • E0914CPF do destinatário não encontrado no cadastro na data de competência
  • E0921Município do destinatário diferente do cadastro CNPJ
  • E0922Município do destinatário diferente do cadastro CPF
  • E0964Grupo de tributação regular não permitido para o cClassTrib
  • E0965Grupo de tributação regular obrigatório para o cClassTrib
  • E0969CClassTribReg não aceito para prestação de serviço
  • E0970CClassTribReg que não pertence ao CSTReg informado
  • E0971Grupo de diferimento do IBS e da CBS não permitido
  • E0972Grupo de diferimento do IBS e da CBS obrigatório
  • E0302Código do local da prestação que não existe na tabela do IBGE
  • E0304Código do país da prestação inexistente ou igual a Brasil

Todos os códigos de rejeição do Anexo I

Código e mensagem como estão no arquivo oficial, inclusive os erros de digitação, agrupados pela parte da nota em que o campo fica. O nome do campo é o do leiaute da NFS-e. A regra completa de cada código está no Anexo I v1.01, abas RN DPS_NFS-e (regras da DPS e da NFS-e) e RN_RECEPCAO_DPS (recepção do arquivo: certificado de transmissão e estrutura).

Códigos de rejeição da NFS-e Nacional do Anexo I, com a mensagem oficial e o campo conferido, agrupados pelo grupo do campo na nota
CódigoMensagem oficialCampo
Recepção do arquivo: certificado e estrutura
E1200

Certificado de Transmissão Inválido

Arquivo inteiro
E1203

Certificado de Transmissão expirado

Arquivo inteiro
E1205

Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação

Arquivo inteiro
E1206

Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR

Arquivo inteiro
E1207

Certificado de Transmissão revogado

Arquivo inteiro
E1208

Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil

Arquivo inteiro
E1209

Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF.

Arquivo inteiro
E1225

Falha na decodificação da base 64 da área de dados

Arquivo inteiro
E1226

Estrutura descompactada mal formada.

Arquivo inteiro
E1228

Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.

Arquivo inteiro
E1229

XML não está utilizando codificação UTF8.

Arquivo inteiro
E1235

Falha no esquema XML do DF-e.

Arquivo inteiro
E1242

Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e.

Arquivo inteiro
Identificação da DPS
E0001

O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou.

versao
E0004

Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.

id
E0006

Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.

tpAmb
E0008

A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.

dhEmi
E0010

A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.

serie
E0014ficha com correção

Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.

serie, nDPS
E0015

A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.

dCompet
E0016

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.

dCompet
E0018

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.

dCompet
E0020

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.

dCompet
E0023

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).

dCompet
E0025

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.

dCompet
E0029

O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço.

cMotivoEmisTI
E0031

Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.

cMotivoEmisTI
E0032

Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário.

cMotivoEmisTI
E0034

Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador.

chNFSeRej
E0035

A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS.

chNFSeRej
E0037

O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

cLocEmi
E0038

A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

cLocEmi
E0039

O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

cLocEmi
E0041

O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.

cLocEmi
E0187ficha com correção

O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado.

toma
E0714

Arquivo enviado com erro na assinatura.

Signature
E0715

Certificado Digital da assinatura inválido.

Signature
E0716

Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

Signature
E0717

A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.

Signature
E0718

A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.

Signature
E0850ficha com correção

É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.

IBSCBS
E0854ficha com correção

Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS.

IBSCBS
E1270

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.

dCompet
E1272

O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN.

cLocEmi
E1294

Prazo para entrega da DF-e excedido.

dhEmi
E1304

O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e.

cLocEmi
E9996

Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.

tpEmit
Substituição de NFS-e
E0042

Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.

chSubstda
E0044

NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.

chSubstda
E0046

Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.

chSubstda
E0050

Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0056

NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.

chSubstda
E0058

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0060

Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).

chSubstda
E0061

Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).

chSubstda
E0065

Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.

chSubstda
E0068

Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0070

Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0072

Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0074

Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

chSubstda
E0076

Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.

chSubstda
E0078

Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.

xMotivo
E1308

NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída.

chSubstda
E1310

O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída.

chSubstda
Prestador
E0080

CNPJ do prestador informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0082

CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

CNPJ
E0084

CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

CNPJ
E0096

CPF do prestador informado na DPS é inválido.

CPF
E0098

CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

CPF
E0099

CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).

CPF
E0112

O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

NIF
E0113

O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado.

NIF, cNaoNIF
E0114

O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

cNaoNIF
E0115

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

cNaoNIF
E0116

A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0119

IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0120

IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0121

O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.

xNome
E0122

O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador.

xNome
E0123

O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF.

xNome
E0124

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

IM
E0125

O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário.

endNac
E0128

O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.

end
E0129

O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.

end
E0130

O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

cMun
E0132

O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

cMun
E0134

O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

cMun
E0138

O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS.

CEP
E0142

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

endExt
E0146

O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

cPais
E0148

Email inválido.

email
E0160

No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

opSimpNac
E0161

NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.

opSimpNac
E0162

Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados.

regApTribSN
E0166

É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

regApTribSN
E0172

O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

regEspTrib
E0174

Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

regEspTrib
E0175

Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

regEspTrib
E0176

É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

regEspTrib
E0177

Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.

regEspTrib
E0178

Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

regEspTrib
Tomador
E0188

CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0190

CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.

CNPJ
E0194

CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

CNPJ
E0202

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.

CNPJ
E0204

CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

CNPJ, CPF
E0206

CPF do tomador informado na DPS é inválido.

CPF
E0207

CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.

CPF
E0212

CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.

CPF
E0222

O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

NIF
E0223

O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.

NIF, cNaoNIF
E0224

O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

cNaoNIF
E0226

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

cNaoNIF
E0228

A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0229

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

IM
E0231

IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0232

IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0233

O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.

xNome
E0234ficha com correção

O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador.

end
E0235

O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ.

endNac
E0236

O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.

endNac
E0237

O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.

endNac
E0238

O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

cMun
E0240

O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.

CEP
E0242

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

endExt
E0246

O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

cPais
E0247

Email inválido.

email
Intermediário
E0248

CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0250

CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.

CNPJ
E0254

CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

CNPJ
E0262

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.

CNPJ
E0264

CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

CNPJ, CPF
E0266

CPF do intermediário informado na DPS é inválido.

CPF
E0268

CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.

CPF
E0272

CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.

CPF
E0280

O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

NIF
E0281

O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.

NIF, cNaoNIF
E0284

O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

cNaoNIF
E0286

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

cNaoNIF
E0287

A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.

IM
E0288

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

IM
E0289

IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0290

IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

IM
E0291

O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.

endNac
E0292

O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.

xNome
E0293

O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço.

endNac
E0294

O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

cMun
E0296

O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário.

CEP
E0298

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

endExt
E0299

O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

cPais
E0300

Email inválido.

email
E1388

O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ.

endNac
Serviço prestado
E0302ficha com correção

O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

cLocPrestacao
E0304ficha com correção

Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

cPaisPrestacao
E0310ficha com correção

O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

cTribNac
E0312ficha com correção

O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

cTribNac
E0314

O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,

cTribMun
E0315

Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.

cTribMun
E0316ficha com correção

Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.

cNBS
E0318ficha com correção

É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.

cNBS
E0320ficha com correção

É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.

cNBS
E0322ficha com correção

É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.

cNBS
E0330

É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.

comExt
E0331

É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.

comExt
E0333

Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

mdPrestacao
E0341

Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

mecAFComexP
E0343

Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

mecAFComexT
E0345

Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

movTempBens
E0352

O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2.

nDI
E0354

O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.

nDI, nRE
E0356

O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3.

nRE
E0370

O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços.

obra
E0372

O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

obra
E0373

Código CIB inválido.

cCIB
E0380

Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.

CEP
E0382

O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.

CEP
E0384

O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0386

O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0390

O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.

atvEvento
E0392

O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

atvEvento
E0398

Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento.

CEP
E0400

O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.

CEP
E0402

O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0404

O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0420

O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço.

docRef
E1402

Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).

cLocPrestacao
Valores, ISSQN e tributos federais
E0423

O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.

vReceb
E0424

O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.

vReceb
E0425

O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.

vReceb
E0427

O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.

vServ
E0428

O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.

vServ
E0429

O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

vServ
E0431

O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

vDescIncond
E0432

O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

vDescCond
E0435

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.

vDedRed
E0436

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

vDedRed
E0438

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.

vDedRed
E0439

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

vDedRed
E0440

O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.

vDedRed
E0441

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

vDedRed
E0442

O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.

vDedRed
E0444

O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

pDR
E0446

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

vDR
E0447

O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

vDR
E0449

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.

documentos
E0453

O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pDR
E0454

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.

pDR
E0455

Informe uma chave de NFS-e válida.

chNFSe
E0456

NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.

chNFSe
E0458

Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.

chNFSe
E0460

Informe uma chave de NF-e válida.

chNFe
E0462

NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.

chNFe
E0464

Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.

chNFe
E0466

Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.

cMunNFSeMun
E0468

Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.

xDescOutDed
E0470

Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.

xDescOutDed
E0472

A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.

dEmiDoc
E0474

O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.

vDeducaoReducao
E0476

O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.

vDeducaoReducao
E0477

O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.

fornec
E0478

CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0482

CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.

CNPJ
E0484

CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.

CPF
E0488

CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.

CPF
E0490

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

cNaoNIF
E0492

O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.

endNac
E0494

O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

cMun
E0496

O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.

CEP
E0498

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.

endExt
E0499

O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

cPais
E0529

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

tribISSQN
E0530

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.

tribISSQN
E0532

O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.

tribISSQN
E0533

Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

BM
E0534

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.

BM
E0535

Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

BM
E0536

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

BM
E0537

Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

BM
E0539

Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

tribISSQN
E0540

Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.

tribISSQN
E0541

Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.

nBM
E0544

Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

nBM
E0548

O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

nBM
E0550

O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

nBM
E0565

Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.

vRedBCBM
E0567

É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.

vRedBCBM
E0574

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.

vRedBCBM
E0575

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

vRedBCBM
E0577

Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

pRedBCBM
E0579

É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

pRedBCBM
E0580

Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

tpRetISSQN
E0583

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

tpRetISSQN
E0585

Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

exigSusp
E0586

O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.

pRedBCBM
E0587

O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

pRedBCBM
E0588

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

tpRetISSQN
E0590

É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

cPaisResult
E0591

Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

cPaisResult
E0592

O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".

tpImunidade
E0593

Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.

tpImunidade
E0594

Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

tpRetISSQN
E0595

Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

pAliq
E0596

Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.

tpRetISSQN
E0600

Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

pAliq
E0602

Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

pAliq
E0604

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

pAliq
E0612

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

pAliq
E0617

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.

pAliq
E0619

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.

pAliq
E0621

É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

pAliq
E0625

Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.

pAliq
E0628

É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

pAliq
E0631

Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

pAliq
E0635

Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).

pAliq
E0640

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

pAliq
E0650

Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.

tpRetISSQN
E0652

Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.

tpRetISSQN
E0667

Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.

tpRetISSQN
E0670

Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.

tpRetISSQN
E0672

Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

tpRetISSQN
E0673

Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

tpRetISSQN
E0675

Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).

tribFed
E0676

Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

tribFed
E0677

O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.

vBCPisCofins
E0686

A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pAliqPis
E0692

A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pAliqCofins
E0694

O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.

vPis
E0696

O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.

vCofins
E0699

O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

vRetCP
E0700

O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

vRetIRRF
E0701

O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

vRetCSLL
E0702

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

vTotTribFed
E0703

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

vTotTribEst
E0704

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

vTotTribMun
E0706

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pTotTribFed
E0707

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pTotTribEst
E0708

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

pTotTribMun
E0710

Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.

pTotTribSN
E0712

Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.

indTotTrib
E0713

Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.

indTotTrib, pTotTribSN
E0720

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.

vRetCSLL
E0724

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.

vRetCSLL
E1538

O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.

NIF, cNaoNIF
IBS e CBS declarados na DPS
E0901ficha com correção

Código indicador da operação inexistente.

cIndOp
E0903ficha com correção

Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

tpOper
E0904ficha com correção

Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

tpOper
E0905ficha com correção

O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper).

gRefNFSe
E0906ficha com correção

O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper).

gRefNFSe
E0907

NFS-e referenciada é inválida.

refNFSe
E0910ficha com correção

O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado.

dest
E0911ficha com correção

CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0912ficha com correção

CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

CNPJ
E0913ficha com correção

CPF do destinatário informado na DPS é inválido.

CPF
E0914ficha com correção

CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

CPF
E0920

O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

cMun
E0921ficha com correção

O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

cMun
E0922ficha com correção

O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

cMun
E0928ficha com correção

Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.

imovel
E0930

E-mail inválido.

email
E0931ficha com correção

Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.

imovel
E0932ficha com correção

É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.

imovel
E0933

Código CIB inválido.

cCIB
E0934

O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0935

O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

endExt
E0940

Chave DF-e incorreta.

chaveDFe
E0942

Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.

docFiscalOutro
E0943

O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto.

cMunDocFiscal
E0945

CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.

CNPJ
E0946

CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

CNPJ
E0947

CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.

CPF
E0948

CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

CPF
E0950

Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)

dtEmiDoc
E0951

Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)

dtCompDoc
E0952

A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.

xTpReeRepRes
E0953

O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.

vlrReeRepRes
E0958ficha com correção

cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.

cClassTrib
E0959ficha com correção

cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.

cClassTrib
E0964ficha com correção

Grupo de tributação regular não deve ser informado.

gTribRegular
E0965ficha com correção

Grupo de tributação regular deve ser informado.

gTribRegular
E0969ficha com correção

cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.

cClassTribReg
E0970ficha com correção

cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg.

cClassTribReg
E0971ficha com correção

Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado.

gDif
E0972ficha com correção

Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado.

gDif
IBS e CBS da NFS-e gerada
E1521ficha com correção

Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.

cLocalidadeIncid
E1522

O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado.

pRedutor
E1523

O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado.

pRedutor
E1530

Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto.

vBC
E1531

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado.

vCalcReeRepRes
E1533

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado.

vCalcReeRepRes
E1534

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado.

vCalcReeRepRes
E1535

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto.

vCalcReeRepRes
E1539

Alíquota da UF para IBS incorreta.

pIBSUF
E1540

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqUF
E1541

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqUF
E1543

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqUF
E1545

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqMun
E1546

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqMun
E1547

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqMun
E1548

Percentual de redução de alíquota municipal incorreto.

pRedAliqMun
E1549

Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta.

pAliqEfetMun
E1550

O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqCBS
E1551

O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqCBS
E1552

O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

pRedAliqCBS
E1553

Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto.

pRedAliqCBS
E1554

Alíquota efetiva da União para CBS incorreta.

pAliqEfetCBS
E1555

Valor total da NFS-e está incorreto.

vTotNF
E1556

Valor total do IBS incorreto.

vIBSTot
E1557

Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto.

pRedAliqUF
E1558

Alíquota da União para CBS incorreta.

pCBS
E1560

Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado.

gIBSCredPres
E1561

Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado.

gIBSCredPres
E1565

Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado.

vDifUF
E1566

Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado.

vDifUF
E1567

Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto.

vDifUF
E1568

Valor total do IBS estadual incorreto.

vIBSUF
E1569

Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado.

vDifMun
E1570

Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.

Valor do diferimento para a CBS não deve ser informado.

vDifMun, vDifCBS
E1571

Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto.

vDifMun
E1572

Valor total do IBS municipal incorreto.

vIBSMun
E1575

Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado.

gCBSCredPres
E1576

Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado.

gCBSCredPres
E1577

Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta.

pAliqEfetUF
E1578

Alíquota do Município para IBS incorreta.

pIBSMun
E1580

Valor do diferimento para a CBS deve ser informado.

vDifCBS
E1581

Valor do diferimento para a CBS incorreto.

vDifCBS
E1582

Valor total da CBS da União incorreto.

vCBS
E1583

Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.

gTribRegular
E1584

Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.

gTribRegular
E1585

Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta.

pAliqEfeRegIBSUF
E1586

Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto.

vTribRegIBSUF
E1587

Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta.

pAliqEfeRegIBSMun
E1588

Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto.

vTribRegIBSMun
E1589

Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta.

pAliqEfeRegCBS
E1590

Valor da tributação regular da CBS incorreto.

vTribRegCBS
E1600

Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.

gTribCompraGov
E1601

Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.

gTribCompraGov
E1602

Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.

pIBSUF
E1603

Valor do Tributo do IBS da UF incorreto.

vIBSUF
E1604

Alíquota do IBS de competência do Município incorreta.

pIBSMun
E1605

Valor do Tributo do IBS do Município incorreto.

vIBSMun
E1606

Alíquota da CBS incorreta.

pCBS
E1607

Valor do Tributo da CBS incorreto.

vCBS
Dados da NFS-e gerada
E1260

O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou.

versao
E1263

Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador.

id
E1268

Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.

id
E1274

O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).

ambGer
E1276

A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e.

procEmi
E1278

A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.

dhProc
E1280

CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).

CNPJ
E1282

O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.

CNPJ
E1284

CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).

CPF
E1285

O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.

CPF
E1286

O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.

cMun
E1287

O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN.

vCalcDR
E1288

O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.

vCalcBM
E1289

O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic).

vISSQN
E1295

O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e.

vBC
E1297

O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

vBC
E1300

Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.

pAliqAplic
E1301

Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

cLocIncid
E1302

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

valores
E1303

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

valores
E1305

É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.

cLocIncid
E1307

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

valores
E1309

O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

cLocIncid
E1311

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.

valores
E1313

A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).

cLocIncid
E1317

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.

cLocIncid
E1321

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).

cLocIncid
E1325

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.

cLocIncid
E1327

É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.

xLocIncid
E1329

Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.

xLocIncid
E1506

O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero.

vTotalRet
E1508

O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.

vLiq
E1515

É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado.

IBSCBS
E1517

Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.

IBSCBS
E1630

Arquivo enviado com erro na assinatura.

Signature
E1632

Certificado Digital da assinatura inválido.

Signature
E1634

Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

Signature
E1636

A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.

Signature
E1638

A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.

Signature

Como usar o código da rejeição

O código vem junto com a mensagem no retorno da DPS. Busque o código acima: a linha mostra a mensagem oficial e o campo que a regra confere. Quando o código tem ficha, ela traz o texto oficial da regra, onde ela roda e o que corrigir.

A mensagem “erro não catalogado”, relatada com o código E999, não está no Anexo I. O que é oficial sobre ela e a quem recorrer estão na página do erro não catalogado (E999) na NFS-e.

Boa parte das rejeições da reforma se resolve com o código certo nas tabelas oficiais: o código de tributação nacional, a tabela NBS 2.0, a tabela de cIndOp e a tabela cClassTrib com o CST. O passo a passo da emissão está no guia da NFS-e Nacional para prestador de serviço. Para a nota de produto, as rejeições ligadas ao CST, ao cClassTrib e ao crédito presumido estão no índice de rejeições da NF-e.

Perguntas frequentes

Sobre as rejeições da NFS-e Nacional.

O que é uma rejeição da NFS-e Nacional?

É o efeito de uma regra de negócio que a DPS, a declaração que vira a NFS-e, não cumpriu. O Anexo I da documentação da NFS-e lista cada regra com o campo conferido, o código de erro (a letra E e quatro dígitos) e a mensagem. Na versão 1.01, são 441 códigos diferentes: 428 na aba de regras da DPS e da NFS-e e 13 na de recepção do arquivo (certificado de transmissão e estrutura do arquivo).

Toda regra roda em qualquer emissor?

Não. O Anexo I marca, para cada regra, se ela roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e se roda na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Algumas só rodam em um dos dois. A ficha de cada código mostra onde a regra roda.

O que são os níveis 1, 2 e 3 das regras?

São os níveis do próprio Anexo I, que os define assim: "Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e"; "Nível 2 - Regras de Negócio gerais para todos os municípios aderentes ao SN NFS-e"; "Nível 3 - Regras de Negócio específicas conforme legislação municipal do município parametrizada no SN NFS-e". Uma regra de nível 3 pode passar num município e rejeitar em outro, porque depende da parametrização de cada um.

De onde vêm os códigos e as mensagens desta página?

Do Anexo I v1.01, publicado em 09/02/2026 na Documentação Atual do portal da NFS-e (gov.br/nfse), aba de regras de negócio da DPS e da NFS-e. Código e mensagem estão como no arquivo oficial, sem alteração, sob a licença CC BY-ND 3.0. As explicações de causa e correção das fichas são texto da Waxi.

Do lado de quem recebe a nota

A rejeição trava quem emite. Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução, e as outras tabelas e guias, na página da reforma tributária.

Conferência de notas fiscais com IA