Rejeição da NFS-e Nacional · campo tpOper
Rejeição E0903 da NFS-e: tipo de operação (tpOper) obrigatório em compra governamental e imóvel
O tipo de operação (tpOper), no grupo do IBS e da CBS da DPS, é obrigatório em dois casos: quando a nota informa o tipo de ente governamental (tpEnteGov), ou seja, numa compra governamental, ou quando o serviço é um dos subitens da LC 116 que a regra lista: 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05 (e seus correspondentes na NBS). Informe o tpOper que descreve a ordem entre fornecimento e pagamento. O leiaute traz cinco valores: 1, fornecimento com pagamento posterior; 2, recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3, fornecimento com pagamento já realizado; 4, recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5, fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo tpOperTipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes;
Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
- Linha 550 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0903 acontece
- O tipo de operação (tpOper), no grupo do IBS e da CBS da DPS, é obrigatório em dois casos: quando a nota informa o tipo de ente governamental (tpEnteGov), ou seja, numa compra governamental, ou quando o serviço é um dos subitens da LC 116 que a regra lista: 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05 (e seus correspondentes na NBS).
- Pelo leiaute do Anexo I, os subitens são a cessão onerosa (25.05), o arrendamento (15.09), a administração (17.12) e a intermediação (10.05) de bem imóvel, e a compra governamental é a aquisição de serviço pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas (art. 10, § 2º, da LC 214/2025).
- A DPS chegou numa dessas situações sem o tpOper.
Como corrigir a rejeição E0903
- Informe o tpOper que descreve a ordem entre fornecimento e pagamento. O leiaute traz cinco valores: 1, fornecimento com pagamento posterior; 2, recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3, fornecimento com pagamento já realizado; 4, recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5, fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.
- Com tpOper 2 ou 3, a nota também precisa trazer o grupo de NFS-e referenciadas (rejeição E0905).
- Se a operação não é compra governamental nem um desses quatro subitens, confira o código de tributação nacional e o tpEnteGov: é um dos dois que dispara a regra.
Onde conferir o código
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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