Rejeição da NFS-e Nacional · campo cTribNac
Rejeição E0312 da NFS-e: código de tributação nacional não administrado pelo município
O código de tributação nacional existe na lista nacional, mas não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Confira se o código de tributação nacional é mesmo o do serviço prestado, na tabela de cTribNac.
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo cTribNacCódigo de tributação nacional do ISSQN, nos termos da LC 116/2003, Conforme aba MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO I
O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 3 - Regras de Negócio específicas conforme legislação municipal do município parametrizada no SN NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo). Não roda na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o ADN.
- Linha 320 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0312 acontece
- O código de tributação nacional existe na lista nacional, mas não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
- É uma regra de nível 3, que o Anexo I define como específica conforme a legislação de cada município, parametrizada no Sistema Nacional NFS-e. Por isso o mesmo código pode passar num município e ser rejeitado em outro.
- A regra não vale quando o emitente é MEI na data de competência.
Como corrigir a rejeição E0312
- Confira se o código de tributação nacional é mesmo o do serviço prestado, na tabela de cTribNac.
- Confira o município de incidência do ISSQN e a data de competência da nota: a regra olha os dois juntos.
- Se o código e o município estão certos, a dúvida vai para a prefeitura do município de incidência: é ela que parametriza os subitens da lista de serviços no Painel Administrativo Municipal (Guia do Painel Administrativo Municipal v1.2, item 3.5).
Onde conferir o código
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- E0310Código de tributação nacional que não existe
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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