Rejeição da NFS-e Nacional · campo gTribRegular
Rejeição E0964 da NFS-e: grupo de tributação regular não permitido para o cClassTrib
O grupo de tributação regular (gTribRegular), no grupo do IBS e da CBS da DPS, não pode ir na nota quando o cClassTrib informado não o exige. A regra confere o indicador exigeGrupoTributacaoRegular do cClassTrib, e para o código informado ele é false. Se o cClassTrib está certo, retire o grupo de tributação regular da nota.
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo gTribRegularGrupo de informações da Tributação Regular
Grupo de tributação regular não deve ser informado.
Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
- Observação do Anexo I: CALCULADORA
- Linha 635 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0964 acontece
- O grupo de tributação regular (gTribRegular), no grupo do IBS e da CBS da DPS, não pode ir na nota quando o cClassTrib informado não o exige. A regra confere o indicador exigeGrupoTributacaoRegular do cClassTrib, e para o código informado ele é false.
- A observação do Anexo I para a regra diz apenas 'CALCULADORA', o que aponta para a calculadora de tributos da reforma como origem do indicador.
- Pelo leiaute, o grupo de tributação regular traz o CST e o cClassTrib de tributação regular (CSTReg e cClassTribReg).
Como corrigir a rejeição E0964
- Se o cClassTrib está certo, retire o grupo de tributação regular da nota.
- Se a operação precisa do grupo, confira o cClassTrib. Na tabela do Informe Técnico 2025.002, cada cClassTrib traz o indicador do grupo de tributação regular (gTribRegular); no site, ele aparece em "Indicadores marcados" na página de cada código. A regra cita o indicador da calculadora, então use a tabela como ponto de partida da conferência.
Onde conferir o código
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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