Rejeição da NFS-e Nacional · campo tpOper
Rejeição E0904 da NFS-e: tipo de operação (tpOper) informado fora dos casos permitidos
O tipo de operação (tpOper) só pode ir na DPS em compra governamental (com o tipo de ente governamental, tpEnteGov, informado) ou quando o serviço é um dos subitens 25.05, 15.09, 17.12 ou 10.05 da LC 116 (e seus correspondentes na NBS). A DPS trouxe o tpOper fora desses casos. Se a operação não é compra governamental nem um desses subitens, retire o tpOper da nota. Retire também o grupo de NFS-e referenciadas, se houver: sem tpOper ele não é permitido (rejeição E0906).
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo tpOperTipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes;
Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
- Linha 551 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0904 acontece
- O tipo de operação (tpOper) só pode ir na DPS em compra governamental (com o tipo de ente governamental, tpEnteGov, informado) ou quando o serviço é um dos subitens 25.05, 15.09, 17.12 ou 10.05 da LC 116 (e seus correspondentes na NBS). A DPS trouxe o tpOper fora desses casos.
- Pelo leiaute do Anexo I, os subitens são a cessão onerosa (25.05), o arrendamento (15.09), a administração (17.12) e a intermediação (10.05) de bem imóvel, e a compra governamental é a aquisição de serviço pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas (art. 10, § 2º, da LC 214/2025).
- Atenção ao texto oficial: a coluna da regra diz que o tpOper não pode ser informado se o tpEnteGov não for informado "ou" o serviço não for um desses subitens. A mensagem oficial fala em operação que não é compra governamental nem um dos serviços listados, e o caso contrário é o da rejeição E0903. Esta ficha segue a mensagem.
Como corrigir a rejeição E0904
- Se a operação não é compra governamental nem um desses subitens, retire o tpOper da nota. Retire também o grupo de NFS-e referenciadas, se houver: sem tpOper ele não é permitido (rejeição E0906).
- Se é compra governamental, informe o tipo de ente governamental (tpEnteGov). Pelo leiaute, para a administração pública direta e suas autarquias e fundações: 1, União; 2, Estado; 3, Distrito Federal; 4, Município.
- Se o serviço é de imóvel, confira o código de tributação nacional: a regra olha os subitens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05.
Onde conferir o código
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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