Tabela de código de tributação nacional atualizada.

É o código do serviço prestado no padrão nacional da NFS-e, nos termos da LC 116/2003. Ele vai no campo cTribNac, no grupo de serviço da DPS (serv/cServ), e é obrigatório: toda DPS informa um. Pelo esquema oficial, tem seis dígitos: dois do item da LC 116, dois do subitem e dois do desdobro nacional. A lista está no Anexo B da documentação da NFS-e (aba LISTA.SERV.NAC.) e também na aba MUN.INCID_INFO.SERV. do Anexo I, que o leiaute cita; a versão 1.01 do Anexo B tem 338 códigos em 41 itens.

Procure na lista a descrição da atividade ou do serviço que você presta. O portal da NFS-e orienta pesquisar por parte da palavra principal (para pintura, digitar "pint"); a busca desta página faz o mesmo nas descrições oficiais de cada código e do seu subitem. O código que vai na nota é o de seis dígitos da linha encontrada. Se a palavra do seu ofício não aparece, procure pelo serviço que você faz, como instalação, manutenção ou conserto. Um código que não existe na lista nacional faz a DPS ser rejeitada (regra E0310).

Não existe um código próprio do MEI. A lista nacional não separa códigos por porte nem por regime: cada linha tem só item, subitem, desdobro e descrição. O MEI informa o código do serviço que prestou, como qualquer emitente, e acha o seu do mesmo jeito, pela descrição da atividade. Como a DPS tem um campo cTribNac só, quem presta serviços de tipos diferentes usa, em cada nota, o código do serviço daquela nota.

São os dois últimos dígitos do código. Segundo o leiaute da NFS-e, a lista nacional é uma derivação direta da lista anexa à LC 116; a diferença é que alguns subitens da lei foram divididos em dois ou mais, nos mesmos agrupamentos de itens, sem mudar em essência a legislação. Na versão 1.01, 62 dos 201 subitens têm mais de um desdobro; os demais têm só o desdobro 01. Exemplo: o subitem 01.03 tem 2 códigos (010301, 010302), cada um com uma parte da redação do subitem.

São dois campos do mesmo grupo da DPS. O código de tributação nacional (cTribNac), de seis dígitos, é obrigatório e segue a lista nacional desta página. O código de tributação municipal do ISSQN (cTribMun), de três dígitos, é opcional no leiaute.

É o único código do item 99, que não existe na LC 116: foi criado pela lista nacional, que o descreve como "Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS". Pelo leiaute da NFS-e, quando o cTribNac é 990101 não existe localidade de incidência do ISSQN.

Não. Os dois ficam no grupo de serviço da DPS, mas o cTribNac segue a lista da LC 116 e é sempre obrigatório, e o cNBS segue a NBS 2.0, outra lista do mesmo Anexo B. O leiaute exige a NBS quando a DPS traz o grupo do IBS e da CBS (regra E0322) e na exportação e na importação de serviço (E0318 e E0320). A correlação preliminar do Anexo VIII sugere NBS para cada item da LC 116.

A fonte oficial é o portal da NFS-e, em Biblioteca > Documentação técnica > Documentação Atual, no arquivo do Anexo B (aba LISTA.SERV.NAC.). Nesta página a mesma lista, versão 1.01, sai em CSV, Excel e JSON, com as descrições oficiais sem alteração e a atribuição da licença CC BY-ND 3.0.