Rejeição da NFS-e Nacional · campo CNPJ
Rejeição E0912 da NFS-e: CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro na data de competência
O CNPJ do destinatário, no grupo do IBS e da CBS, não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS. Confira, numa consulta ao cadastro CNPJ, se o número é mesmo o do destinatário.
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo CNPJNúmero da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do destinatário de serviço
CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
CNPJ do destinatário não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo). Não roda na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o ADN.
- Linha 559 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0912 acontece
- O CNPJ do destinatário, no grupo do IBS e da CBS, não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.
- A data de competência, segundo o leiaute, é a data da prestação do serviço. A regra olha o cadastro nessa data.
Como corrigir a rejeição E0912
- Confira, numa consulta ao cadastro CNPJ, se o número é mesmo o do destinatário.
- Confira a data de competência da nota: se o CNPJ do destinatário ainda não existia na data da prestação do serviço, a regra rejeita.
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Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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