Rejeição da NFS-e Nacional · campo imovel
Rejeição E0931 da NFS-e: grupo do imóvel não permitido em construção civil
Quando o código de tributação nacional é de um dos subitens de construção civil listados na regra, o grupo de informações do imóvel não é permitido. A DPS trouxe os dois juntos. Se o serviço é mesmo de construção civil, retire o grupo de informações do imóvel da nota.
Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Mensagem e regra oficiais
Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.
Campo imovelGrupo de informações de operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras.
Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.
Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.
- Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
- Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
- Linha 582 da aba RN DPS_NFS-e.
Por que a rejeição E0931 acontece
- Quando o código de tributação nacional é de um dos subitens de construção civil listados na regra, o grupo de informações do imóvel não é permitido. A DPS trouxe os dois juntos.
Como corrigir a rejeição E0931
- Se o serviço é mesmo de construção civil, retire o grupo de informações do imóvel da nota.
- Se o serviço não é de construção civil, confira o código de tributação nacional na tabela de cTribNac.
- A lista de subitens de construção civil está no texto oficial da regra, acima (07.02.01, 07.02.02, 07.04.01 e os demais). Para achar o código de tributação nacional de cada um, use a tabela de cTribNac.
Onde conferir o código
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.
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