Rejeição da NFS-e Nacional · campo cLocPrestacao

Rejeição E0302 da NFS-e: código do local da prestação que não existe na tabela do IBGE

O código do local da prestação (cLocPrestacao), quando informado, precisa existir na tabela de municípios do IBGE do Anexo A da documentação da NFS-e, ou ser 0000000, que representa "Águas Marítimas". A DPS trouxe um código fora dessa tabela. Use o código IBGE de sete dígitos do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela do Anexo A.

Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

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Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.

Campo cLocPrestacaoCódigo da localidade da prestação do serviço.

Mensagem de erro oficial
O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
O que a regra confere (texto oficial)
Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
  • Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
  • Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
  • Linha 315 da aba RN DPS_NFS-e.

Por que a rejeição E0302 acontece

  • O código do local da prestação (cLocPrestacao), quando informado, precisa existir na tabela de municípios do IBGE do Anexo A da documentação da NFS-e, ou ser 0000000, que representa "Águas Marítimas". A DPS trouxe um código fora dessa tabela.
  • Pelo leiaute, o código tem sete dígitos.

Como corrigir a rejeição E0302

  • Use o código IBGE de sete dígitos do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela do Anexo A.
  • Se o serviço foi prestado no exterior, o campo é outro: o código do país da prestação (cPaisPrestacao), que segue a tabela de países ISO2 e não aceita Brasil (rejeição E0304).
  • Na recepção pelo ADN de NFS-e emitidas por emissor municipal, o código 0000000 não é aceito com o subitem 200101 (rejeição E1402).

Onde conferir o código

Rejeições relacionadas

  • E0304Código do país da prestação inexistente ou igual a Brasil

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.

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