Rejeição da NFS-e Nacional · campo cPaisPrestacao

Rejeição E0304 da NFS-e: código do país da prestação inexistente ou igual a Brasil

O código do país da prestação (cPaisPrestacao), quando informado, precisa existir na tabela de países ISO2 do Anexo A da documentação da NFS-e e ser diferente de Brasil (BR). A DPS trouxe um código fora da tabela ou BR. Use o código de duas letras do país onde o serviço foi prestado, da tabela de países ISO2 do Anexo A.

Regras oficiais do Anexo I v1.01 da NFS-e Nacional, publicado em 09/02/2026, conferido em 07/11/2026. Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

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Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto do Anexo I v1.01, aba RN DPS_NFS-e, reproduzido sem alteração.

Campo cPaisPrestacaoCódigo do país onde ocorreu a prestação do serviço. (Tabela de Países ISO)

Mensagem de erro oficial
Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
O que a regra confere (texto oficial)
Se informado, o código do país deve existir na tabela de país ISO2 e ser diferente de Brasil (BR).
  • Nível da regra, no texto do Anexo I: “Nível 1 - Regras de negócio para consistência do Leiaute NFS-e”.
  • Roda na emissão pelos emissores públicos nacionais (Sefin Nacional, emissor web e aplicativo) e na recepção das NFS-e que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
  • Linha 317 da aba RN DPS_NFS-e.

Por que a rejeição E0304 acontece

  • O código do país da prestação (cPaisPrestacao), quando informado, precisa existir na tabela de países ISO2 do Anexo A da documentação da NFS-e e ser diferente de Brasil (BR). A DPS trouxe um código fora da tabela ou BR.

Como corrigir a rejeição E0304

  • Use o código de duas letras do país onde o serviço foi prestado, da tabela de países ISO2 do Anexo A.
  • Se o serviço foi prestado no Brasil, informe o código IBGE do município do local da prestação (cLocPrestacao) no lugar do país.
  • Com o país da prestação informado, a NBS passa a ser obrigatória: pela rejeição E0318 quando quem emite é o prestador (tpEmit 1) e pela E0320 quando é o tomador ou o intermediário (tpEmit 2 ou 3). "Exportação" e "importação" são só os rótulos das mensagens oficiais.

Onde conferir o código

Rejeições relacionadas

  • E0302Código do local da prestação que não existe na tabela do IBGE
  • E0318NBS obrigatória na exportação de serviço
  • E0320NBS obrigatória na importação de serviço

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NFS-e também confere esses códigos: CST, cClassTrib e cIndOp definem o IBS e a CBS que a nota declara, e é daí que sai o crédito de quem compra. O checklist campo a campo está na página da solução. Os outros códigos estão no índice de rejeições da NFS-e.

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