Como calcular imposto sobre produto na venda

Para calcular o imposto sobre um produto, você parte do preço da nota e aplica, um por um, os tributos que incidem na venda: ICMS, IPI (se quem vende é indústria ou equiparada), PIS e Cofins, e, conforme o produto e o destino, ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e diferencial de alíquota (DIFAL).

Quem define as alíquotas é a combinação de três coisas: o NCM do produto, a operação descrita pelo CFOP e o regime tributário da empresa. No Simples Nacional, quase tudo vira um percentual único no DAS; no Lucro Presumido e no Real, cada tributo tem conta própria.

O preço da etiqueta esconde contas que a etiqueta não mostra. Parte do imposto está dentro do preço (o ICMS entra na própria base), parte vem por fora (o IPI), parte depende da compra (o crédito). Quem forma preço com um percentual sobre o custo, sem abrir essas contas, costuma vender abaixo do que imagina.

Abaixo: os tributos da venda, o papel do NCM e do CFOP, um exemplo com a conta aberta no Presumido e no Simples, a fórmula do preço e o que muda com IBS e CBS.

Quais tributos incidem na venda de um produto?

Na venda de mercadoria, os tributos sobre a operação são cinco, em 2026:

O ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadoria. A LC 87/1996 diz, no art. 13, § 1º, I, que integra a base de cálculo "o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle". Na prática, 18% de ICMS sobre um preço de R$ 100,00 são R$ 18,00 que já estão dentro dos R$ 100,00. A mecânica desse cálculo está explicada em cálculo de imposto por dentro.

O IPI só aparece quando quem vende é industrial ou equiparado a industrial, ou na importação: são os contribuintes do art. 24 do Regulamento do IPI. O valor tributável do produto nacional é "o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado" (art. 190, II), e o IPI se soma a esse valor na nota. Quem só revende, em regra, não destaca IPI.

Quando entram o ICMS-ST e o DIFAL?

A substituição tributária (ICMS-ST) faz uma empresa da cadeia, normalmente a indústria ou o importador, recolher antecipadamente o ICMS das vendas seguintes. A base é o valor da operação, mais frete, seguro e encargos, mais uma margem de valor agregado, a MVA (LC 87/1996, art. 8º, II); o imposto da ST é a diferença entre o ICMS sobre essa base e o ICMS da operação própria (art. 8º, § 5º). Produto com ST e MVA dependem de convênio, protocolo e lei de cada estado.

O DIFAL aparece na venda para consumidor final de outro estado. Pelo art. 4º, § 2º, da LC 87/1996 (incluído pela LC 190/2022), a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual é recolhida pelo destinatário, quando ele é contribuinte do ICMS, ou pelo remetente, quando não é. A alíquota interestadual é de 12%, ou 7% nas saídas do Sul e do Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo (Resolução do Senado 22/1989), e de 4% para importados (Resolução do Senado 13/2012), com as exceções que a própria resolução prevê. A base do DIFAL segue a lei do estado de destino.

Qual o papel do NCM e do CFOP na conta?

O NCM é o código de oito dígitos que classifica a mercadoria. Ele decide a alíquota do IPI, que está na TIPI publicada pela Receita Federal, e é o ponto de partida para saber se o produto tem ICMS-ST no estado, alíquota diferenciada de ICMS ou tratamento especial de PIS e Cofins. Com a reforma, o NCM também diz se o produto está num dos anexos da LC 214/2025 com redução do IBS e da CBS. Você consulta o código e a descrição oficial na tabela NCM e vê quais códigos caem nos anexos da reforma na lista de NCM da LC 214.

O CFOP é o código de quatro dígitos que descreve a operação. O primeiro dígito diz o destino: 5 para dentro do estado, 6 para outro estado, 7 para o exterior. O mesmo produto vendido com CFOP 5102 (venda de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do estado) e 6108 (venda de mercadoria adquirida de terceiros a não contribuinte de outro estado) tem alíquota de ICMS diferente e, no segundo caso, DIFAL. Todos os códigos e títulos oficiais estão na tabela CFOP.

Na nota, a conta do imposto é a parte fácil: o sistema multiplica certinho o NCM e o CFOP que estiverem no cadastro, certos ou errados.

Como o regime tributário muda a conta?

Simples Nacional: um percentual no DAS

No Simples, a empresa recolhe num documento único (LC 123/2006, art. 13) um percentual sobre a receita que já inclui IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição previdenciária patronal (CPP) e ICMS (e IPI, no anexo da indústria). Na 6ª faixa, a repartição do Anexo I não traz ICMS: nela, o ICMS é pago fora do DAS. O percentual é a alíquota efetiva, calculada pela fórmula do art. 18, § 1º-A: (receita bruta dos últimos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.

O comércio usa o Anexo I. As faixas, em novembro de 2026:

Duas exceções ficam fora do DAS e pagam pela regra das outras empresas: o ICMS da substituição tributária e o diferencial de alíquota nas compras de outro estado (art. 13, § 1º, XIII, alíneas "a" e "h"). E a receita de produto com ICMS já recolhido por substituição é segregada, para não pagar o ICMS duas vezes (art. 18, § 4º-A, I).

Lucro Presumido: PIS e Cofins cumulativos

No Lucro Presumido, PIS e Cofins são cumulativos, sem crédito sobre as compras (Lei 10.833/2003, art. 10, II): 0,65% de PIS (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% de Cofins (Lei 9.718/1998, art. 8º). O ICMS segue não cumulativo: a empresa abate do imposto da venda o ICMS destacado na compra. O regime vale para quem faturou até R$ 78 milhões no ano anterior (Lei 9.718/1998, art. 13). IRPJ e CSLL incidem sobre um lucro presumido a partir da receita e ficam fora da conta por produto deste guia.

Lucro Real: PIS e Cofins com crédito

No Lucro Real, PIS e Cofins são não cumulativos: 1,65% de PIS (Lei 10.637/2002, art. 2º) e 7,6% de Cofins (Lei 10.833/2003, art. 2º), com crédito sobre as compras que a lei permite. No regime não cumulativo, a lei exclui da base o ICMS que incidiu na operação (Lei 10.637/2002, art. 1º, § 3º, XIV, e Lei 10.833/2003, art. 1º, § 3º, XIII, com a redação da Lei 14.592/2023). Como fica esse crédito na virada da reforma está em crédito de PIS e Cofins na virada para 2027.

Como calcular, passo a passo, num exemplo hipotético?

Imagine uma distribuidora que revende um produto comprado de um fornecedor de outro estado do Sudeste e vende dentro do próprio estado, para outra empresa contribuinte do ICMS. Não há IPI (ela não industrializa), não há ST (o produto hipotético não está na lista) e não há DIFAL (a venda é interna). Os números:

• Custo de compra: R$ 50,00, com ICMS interestadual de 12% destacado na nota do fornecedor.
• Preço de venda na nota: R$ 100,00.
• Alíquota interna de ICMS do estado: 18%, hipotética. A alíquota real do seu produto está no regulamento do ICMS do seu estado.

No Lucro Presumido

1. ICMS da venda: R$ 100,00 × 18% = R$ 18,00, já dentro do preço.
2. Crédito de ICMS da compra: R$ 50,00 × 12% = R$ 6,00.
3. ICMS a recolher: R$ 18,00 − R$ 6,00 = R$ 12,00.
4. Base do PIS e da Cofins: R$ 100,00 − R$ 18,00 de ICMS destacado = R$ 82,00. No regime cumulativo, essa exclusão vem da decisão do STF no Tema 69 de repercussão geral (RE 574.706); confirme com o seu contador como a empresa a aplica.
5. PIS: R$ 82,00 × 0,65% = R$ 0,53.
6. Cofins: R$ 82,00 × 3% = R$ 2,46.
7. Total de tributos sobre a venda, já descontado o crédito: R$ 12,00 + R$ 0,53 + R$ 2,46 = R$ 14,99.
8. Margem bruta: R$ 100,00 − R$ 50,00 − R$ 14,99 = R$ 35,01, antes das despesas, do IRPJ e da CSLL.

No Simples Nacional

Agora a mesma venda numa empresa do Simples, Anexo I, com R$ 600.000,00 de receita nos últimos 12 meses (3ª faixa):

1. Alíquota efetiva: (R$ 600.000,00 × 9,5% − R$ 13.860,00) ÷ R$ 600.000,00 = R$ 43.140,00 ÷ R$ 600.000,00 = 7,19%.
2. DAS da venda: R$ 100,00 × 7,19% = R$ 7,19.
3. Parcela de ICMS dentro do DAS: 33,5% de R$ 7,19 = R$ 2,41 (percentual de repartição da 3ª faixa do Anexo I).
4. Crédito da compra: no Simples não se abate o ICMS pago na compra (LC 123/2006, art. 23).
5. Margem bruta: R$ 100,00 − R$ 50,00 − R$ 7,19 = R$ 42,81.

A comparação direta engana: os R$ 7,19 do Simples já incluem IRPJ, CSLL e CPP, que no Presumido ficam fora dos R$ 14,99. Regime se compara no ano inteiro, com folha e lucro, não produto a produto.

Se houver IPI, ST ou DIFAL

Se quem vende fosse a indústria, o IPI entraria por fora: com uma alíquota hipotética de 10% na TIPI, R$ 100,00 de produto viram R$ 110,00 na nota. O IPI fica fora da base do ICMS quando a venda é entre contribuintes e o produto se destina a industrialização ou comercialização (LC 87/1996, art. 13, § 2º); na venda para consumidor final, entra.

Com ST e uma MVA hipotética de 40%: R$ 140,00 × 18% = R$ 25,20, menos R$ 18,00 do ICMS próprio = R$ 7,20 de ICMS-ST, cobrado do comprador na mesma nota.

Como formar o preço de venda com os impostos?

O erro mais comum é aplicar um percentual sobre o custo ("custo mais 46%") quando os tributos sobre a venda incidem sobre o preço, e não sobre o custo. O método que fecha a conta é o do divisor: preço = custo líquido ÷ (1 − soma dos percentuais que incidem sobre o preço).

No exemplo do Lucro Presumido, com despesas de 15% do preço e lucro desejado de 10% (ambos hipotéticos):

• Custo líquido: R$ 50,00 − R$ 6,00 de crédito de ICMS = R$ 44,00.
• Percentuais sobre o preço: ICMS 18% + PIS e Cofins 3,65% × (1 − 0,18) = 2,99% + despesas 15% + lucro 10% = 45,99%.
• Preço: R$ 44,00 ÷ (1 − 0,4599) = R$ 44,00 ÷ 0,5401 = R$ 81,47.

Conferindo: R$ 81,47 menos ICMS de R$ 14,66, PIS e Cofins de R$ 2,44, despesas de R$ 12,22 e custo de R$ 44,00 deixa R$ 8,15, que são os 10% de lucro.

Com "custo mais 46%", o preço seria R$ 44,00 × 1,46 = R$ 64,24. Sobre esse preço, o ICMS é R$ 11,56, PIS e Cofins somam R$ 1,92 e as despesas, R$ 9,64. Sobra R$ 64,24 − R$ 11,56 − R$ 1,92 − R$ 9,64 − R$ 44,00 = R$ 2,88 negativos: prejuízo em cada venda, com a planilha mostrando 10% de lucro.

O que muda com o IBS e a CBS em 2026?

Em 2026, a nota de venda passou a destacar CBS de 0,9% (LC 214/2025, art. 346) e IBS de 0,1% (art. 343). É ano de teste, com três regras que mantêm a conta do preço igual à de 2025:

• O valor recolhido de IBS e CBS é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período (art. 348, I).
• Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher o IBS e a CBS de 2026, e continua pagando PIS e Cofins integralmente (art. 348, §§ 1º e 2º).
• As alíquotas de teste não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (art. 348, III, "c").

A base do IBS e da CBS não inclui o próprio IBS e a CBS, o IPI e, de 2026 a 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins da operação (art. 12, § 2º, I, II e V). No exemplo do Presumido: R$ 100,00 − R$ 18,00 − R$ 0,53 − R$ 2,46 = R$ 79,01 de base; CBS de R$ 0,71 e IBS de R$ 0,08, destacados para teste. O que muda de verdade em 2026 é o cadastro: cada item da nota precisa do CST e do cClassTrib certos, que você confere na tabela cClassTrib. Os casos de devolução, remessa e brinde estão em CST e cClassTrib por operação.

E o que muda em 2027?

A partir de 2027, pela Emenda Constitucional 132/2023 (arts. 126 e 127 do ADCT) e pela LC 214/2025:

• PIS e Cofins deixam de existir, e a CBS passa a ser cobrada na alíquota cheia, reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 347). A alíquota de referência ainda depende de fixação; a situação atualizada está na página de alíquotas do IBS e da CBS.
• O IPI vai a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III), e o Imposto Seletivo começa a ser cobrado sobre os produtos que a lei definir.
• O IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (LC 214/2025, art. 344).
• O ICMS continua como está até 2028; a redução gradual vai de 2029 a 2032, a 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas (ADCT, art. 128).
• No Simples, os anexos da LC 123/2006 ganham nova redação a partir de 2027, com IBS e CBS na repartição (LC 214/2025, arts. 519 e 544, III), e a empresa pode optar por apurar IBS e CBS fora do DAS, pelo regime regular (art. 41, § 3º).

No preço, sai PIS e Cofins, entra a CBS por fora e com crédito amplo, e o IPI sai da conta da maioria dos produtos: a tabela de preço precisa ser refeita antes de janeiro. O passo a passo para PME está em reforma tributária para PMEs: apuração assistida.

Onde a conta costuma dar errado?

• NCM errado no cadastro: muda IPI, ST e, em 2027, a redução do IBS e da CBS, em toda nota daquele item.
• CFOP interno em venda interestadual: ICMS com alíquota errada e DIFAL sem recolher.
• Crédito de ICMS mal tratado no custo: esquecido, o preço sobe demais; inventado (no Simples), cai demais.
• Markup sobre o custo no lugar do divisor: a diferença entre 10% de lucro e prejuízo.
• Faixa do Simples desatualizada: a alíquota efetiva muda todo mês com a receita dos últimos 12 meses.

Conferir isso nota a nota é trabalho repetitivo com regra clara, em que a conferência de notas fiscais com IA ajuda: NCM, CFOP, CST e cClassTrib contra a regra, antes do lançamento.

A conta do imposto começa no cadastro

Calcular imposto sobre produto é aplicar, na ordem certa, regras que dependem de dois códigos e de um regime: o NCM diz o que é o produto, o CFOP diz para onde ele vai, e o regime diz se o imposto é um percentual único ou débitos menos créditos. Com a conta aberta, o preço deixa de ser "custo mais um tanto" e vira o divisor que garante a margem.

Em 2027 o divisor muda: sai PIS e Cofins, entra a CBS cheia, o IPI zera para a maioria dos produtos. Quer saber se as notas que chegam à sua empresa estão vindo com NCM, CFOP, CST e cClassTrib certos antes da virada? Peça o teste grátis de conferência de notas: a Waxi confere uma amostra das suas notas de entrada e mostra o que está divergente.