Rejeição da NF-e · regra 12E02-20

Rejeição 182 da NF-e: CNPJ do destinatário com situação irregular na Receita Federal

A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, a Sefaz confere a situação do CNPJ do destinatário na LCC-RFB, e qualquer situação diferente de ativa rejeita a nota, na NF-e e na NFC-e. A correção não está na nota: com o CNPJ do cliente fora da situação ativa, a nota para ele não passa. Confirme os dados com o cliente.

Regra oficial: NT 2026.007 v1.11, publicada em 30/10/2026, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

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Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2026.007 v1.11, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra 12E02-20

Mensagem de erro oficial
Rejeição: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do Destinatário com situação irregular na Receita Federal
O que a regra confere (texto oficial)
Situação do CNPJ do Destinatário (cSitCNPJ) diferente de 02-Ativa Exceção: Em Homologação, não rejeitar se for informado um CNPJ alfanumérico. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
  • Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
  • Regra 12E02-20, 5.10.2 Grupo E. Identificação do Destinatário (Banco de Dados: Validação Cadastro LCC-RFB), página 10 do PDF.

Por que a rejeição 182 acontece

  • A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, a Sefaz confere a situação do CNPJ do destinatário na LCC-RFB, e qualquer situação diferente de ativa rejeita a nota, na NF-e e na NFC-e.
  • Pela NT 2026.007, situação irregular na Receita Federal quer dizer CNPJ nulo, suspenso, inapto ou baixado.

Como diagnosticar

  • Consulte a situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal (solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva), o endereço que a NT 2026.007 indica.

Como corrigir a rejeição 182

  • A correção não está na nota: com o CNPJ do cliente fora da situação ativa, a nota para ele não passa. Confirme os dados com o cliente.
  • Depois de o cliente regularizar o CNPJ, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

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  • 180Regime tributário (CRT) do emitente diferente do cadastro na Receita Federal
  • 181CNPJ do destinatário não cadastrado na Receita Federal

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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