Rejeição da NF-e · regra 12C02-10

Rejeição 178 da NF-e: CNPJ do emitente não cadastrado na Receita Federal

A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, todas as Sefaz autorizadoras conferem o CNPJ do emitente na a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB), base nacional do cadastro de CNPJ que a Receita passa às Sefaz, segundo a própria NT. CNPJ fora da lista rejeita a nota. Corrija o CNPJ do emitente no cadastro do sistema emissor.

Regra oficial: NT 2026.007 v1.11, publicada em 30/10/2026, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

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Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2026.007 v1.11, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor. As notas de rodapé que a regra cita aparecem abaixo dela, com o documento e a página de onde vêm.

Regra 12C02-10

Mensagem de erro oficial
Rejeição: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do emitente não cadastrado na Receita Federal
O que a regra confere (texto oficial)
Se informado CNPJ do Emitente (tag: C02): - Acessar LCC-RFB (*1) (Chave: UF Emitente, CNPJ Emitente. Desconsiderar LCC.cSitCNPJ=99-Exclusão Lógica): - CNPJ Emitente não cadastrado. Exceção: Em Homologação, não rejeitar se CCC.indContribTeste=1. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
Nota oficial (NT 2026.007 v1.11, página 10 do PDF)
(*1) Utilizar a LCC-RFB do ambiente de Produção, mesmo no Web Service de Homologação.
  • Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
  • Regra 12C02-10, 5.10.1 Grupo C. Identificação do Emitente (Banco de Dados: Validação Cadastro LCC-RFB), página 9 do PDF.

Por que a rejeição 178 acontece

  • A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, todas as Sefaz autorizadoras conferem o CNPJ do emitente na a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB), base nacional do cadastro de CNPJ que a Receita passa às Sefaz, segundo a própria NT. CNPJ fora da lista rejeita a nota.
  • Vale para a NF-e e para a NFC-e. Pela nota (*1) da NT, mesmo no ambiente de homologação a consulta usa a LCC-RFB de produção.

Como diagnosticar

  • Confira o CNPJ do emitente na nota, dígito a dígito.
  • Consulte a situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal (solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva), o endereço que a NT 2026.007 indica.

Como corrigir a rejeição 178

  • Corrija o CNPJ do emitente no cadastro do sistema emissor.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

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  • 182CNPJ do destinatário com situação irregular na Receita Federal

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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