Rejeição da NF-e · regra 12E02-10
Rejeição 181 da NF-e: CNPJ do destinatário não cadastrado na Receita Federal
A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, quando a nota traz o CNPJ do destinatário, a Sefaz confere esse CNPJ, com a UF do destinatário, na a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB), base nacional do cadastro de CNPJ que a Receita passa às Sefaz, segundo a própria NT. CNPJ fora da lista rejeita a nota. Corrija o CNPJ ou a UF do destinatário no cadastro do cliente.
Regra oficial: NT 2026.007 v1.11, publicada em 30/10/2026, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.
Mensagem e regra oficiais
Texto da NT 2026.007 v1.11, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor. As notas de rodapé que a regra cita aparecem abaixo dela, com o documento e a página de onde vêm.
Regra 12E02-10
Rejeição: CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-DV] do destinatário não cadastrado na Receita Federal
Se informado CNPJ do Destinatário (tag: E02): - Acessar LCC-RFB (*1) (Chave: UF Destinatário, CNPJ Destinatário. Desconsiderar LCC.cSitCNPJ=99-Exclusão Lógica): - CNPJ Destinatário não cadastrado Exceção: Em Homologação, não rejeitar se for informado um CNPJ alfanumérico. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.
(*1) Utilizar a LCC-RFB do ambiente de Produção, mesmo no Web Service de Homologação.
- Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
- Regra 12E02-10, 5.10.2 Grupo E. Identificação do Destinatário (Banco de Dados: Validação Cadastro LCC-RFB), página 10 do PDF.
Por que a rejeição 181 acontece
- A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, quando a nota traz o CNPJ do destinatário, a Sefaz confere esse CNPJ, com a UF do destinatário, na a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB), base nacional do cadastro de CNPJ que a Receita passa às Sefaz, segundo a própria NT. CNPJ fora da lista rejeita a nota.
- Vale para a NF-e e para a NFC-e, em todas as Sefaz autorizadoras.
Como diagnosticar
- Confira o CNPJ do destinatário dígito a dígito e a UF dele na nota.
- Consulte a situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal (solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva), o endereço que a NT 2026.007 indica.
Como corrigir a rejeição 181
- Corrija o CNPJ ou a UF do destinatário no cadastro do cliente.
- Depois de corrigir, emita a nota de novo.
Onde consultar o cadastro
Outras rejeições do mesmo tema
- 163Emitente sem IE que tem inscrição estadual ativa na UF
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- 182CNPJ do destinatário com situação irregular na Receita Federal
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.
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