Rejeição da NF-e · regra 1C17-02

Rejeição 163 da NF-e: emitente sem IE que tem inscrição estadual ativa na UF

A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, a NF-e (modelo 55) sem a IE do emitente identifica o contribuinte exclusivo do IBS e da CBS, que não é contribuinte do ICMS. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), a única que autoriza essas notas, consulta o CCC pelo CNPJ ou CPF e pela UF do emitente. Se a empresa tem IE habilitada, informe a IE na nota: a dispensa vale só para quem não tem inscrição de contribuinte do ICMS na UF.

Regra oficial: NT 2026.007 v1.11, publicada em 30/10/2026, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2026.007 v1.11, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra 1C17-02

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF
O que a regra confere (texto oficial)
Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) OU informada a IE do emitente igual a “ISENTO” (tag: emit/IE=ISENTO): - Acessar o CCC (chave: CNPJ/CPF do emitente + UF do emitente. Desconsiderar CCC.cSitIE=9-Exclusão lógica): - Situação do Contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1) e Tipo de IE de contribuinte do ICMS (tpIE=1-IE normal ou tpIE=5-Produtor Rural). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 1C17-02, 5.6 Banco de Dados: Emitente, página 8 do PDF.

Por que a rejeição 163 acontece

  • A partir de 16/11/2026, data de produção da NT 2026.007 v1.11, a NF-e (modelo 55) sem a IE do emitente identifica o contribuinte exclusivo do IBS e da CBS, que não é contribuinte do ICMS. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), a única que autoriza essas notas, consulta o CCC pelo CNPJ ou CPF e pela UF do emitente.
  • Se o CCC mostra uma IE habilitada de contribuinte do ICMS (IE normal ou de produtor rural), a nota é rejeitada. A regra também roda quando a IE vem com o literal ISENTO.

Como diagnosticar

  • Consulte o CNPJ da sua empresa no CCC ou na consulta pública da Sefaz da UF e veja se há IE habilitada.

Como corrigir a rejeição 163

  • Se a empresa tem IE habilitada, informe a IE na nota: a dispensa vale só para quem não tem inscrição de contribuinte do ICMS na UF.
  • Se a inscrição não deveria estar ativa, a correção é no cadastro do estado, não na nota.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 178CNPJ do emitente não cadastrado na Receita Federal
  • 179CNPJ do emitente com situação irregular na Receita Federal
  • 180Regime tributário (CRT) do emitente diferente do cadastro na Receita Federal
  • 181CNPJ do destinatário não cadastrado na Receita Federal
  • 182CNPJ do destinatário com situação irregular na Receita Federal

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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