Grupo 05 · Serviços sobre bens móveis e portuários

Indicador de operação 050201 (cIndOp) do IBS e da CBS

O cIndOp 050201 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviços portuários", com a característica "Execução de serviços portuários". O local a identificar no documento é "Local do porto como local da prestação" (Art. 11, V da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que também tem o 050201.

Ver o 050201 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 050201

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. V
Tipo de operação
Serviços portuários
Considera-se local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços portuários
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Local da prestação

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Serviços portuários
Característica do fornecimento
Execução de serviços portuários
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Local do porto como local da prestação
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, V
NFSeLocIncidIBS
Local da Prestação
indNFe
Em branco
indNFSe
S
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 05

Os códigos que começam por 05 (serviços sobre bens móveis e portuários, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Estabelecimento do fornecedor como local da prestação
  • 050102Outro sentido no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor
  • 050103Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Endereço do destinatário
  • 050104Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário

Perguntas sobre o cIndOp 050201

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 050201?

O 050201 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Local da prestação"; no Anexo VII, "Local do porto como local da prestação".

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 050201?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 050201 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 050201, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 050201?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Local do porto como local da prestação", com base no Art. 11, V da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Local da Prestação". No Anexo C, o art. 11 (Inc. V) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Local da prestação". Esse local decide o destino do IBS.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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