Grupo 05 · Serviços sobre bens móveis e portuários

Indicador de operação 050102 (cIndOp) do IBS e da CBS

Outro sentido no Anexo C

O cIndOp 050102 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material", com a característica "Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material". O local a identificar no documento é "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor" (Art. 11, V da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, onde o 050102 indica outro local: "Endereço do adquirente".

Ver o 050102 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 050102

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. V
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
Considera-se local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Endereço do adquirente

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, V
Observação
No serviço prestado em porto seco e aeroporto, considera-se ocorrida a operação no local da prestação do serviço, conforme art. 12, § 12, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 12, da Resolução CGIBS 6/2026
NFSeLocIncidIBS
Local da Prestação
indNFe
Em branco
indNFSe
S
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 05

Os códigos que começam por 05 (serviços sobre bens móveis e portuários, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Estabelecimento do fornecedor como local da prestação
  • 050103Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Endereço do destinatário
  • 050104Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário
  • 050201Serviços portuáriosLocal: Local do porto como local da prestação

Perguntas sobre o cIndOp 050102

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 050102?

O 050102 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Endereço do adquirente"; no Anexo VII, "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor". O número é o mesmo, mas o local não.

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 050102?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 050102 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 050102, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 050102?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor", com base no Art. 11, V da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Local da Prestação". No Anexo C, o art. 11 (Inc. V) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Endereço do adquirente". Esse local decide o destino do IBS.

Qual a diferença entre o 050102, o 050101, o 050103 e o 050104?

No Anexo VII, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 050101, "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação"; 050102, "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor". No Anexo C, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 050101, "Estabelecimento do fornecedor"; 050102, "Endereço do adquirente"; 050103, "Endereço do destinatário"; 050104, "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário". Atenção: o 050103 está só no Anexo C e o 050104 está só no Anexo C.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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