Grupo 05 · Serviços sobre bens móveis e portuários
Indicador de operação 050103 (cIndOp) do IBS e da CBS
Só no Anexo C
O cIndOp 050103 é o indicador de operação do Anexo C da NFS-e Nacional, a tabela que a NFS-e confere em produção, para "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material". O local a identificar no documento é "Endereço do destinatário" (art. 11, Inc. V, da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. Ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. O 050103 não existe no Anexo VII v1.03.00.
Os campos oficiais do 050103
Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.
Anexo C (em produção)
- Art. 11
- Inc. V
- Tipo de operação
- Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Considera-se local da operação
- o local da prestação do serviço
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material
- Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
- Endereço do destinatário
Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Anexo VII (NT 009)
Fora do Anexo VII
O 050103 não está no Anexo VII v1.03.00, a tabela publicada com a NT 009 em 01/10/2026.
Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.
Outros códigos do grupo 05
Os códigos que começam por 05 (serviços sobre bens móveis e portuários, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.
- 050101Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Estabelecimento do fornecedor como local da prestação
- 050102Outro sentido no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor
- 050104Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem móvel materialLocal: Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário
- 050201Serviços portuáriosLocal: Local do porto como local da prestação
Perguntas sobre o cIndOp 050103
Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.
Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 050103?
O 050103 está só no Anexo C v1.01, a tabela que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção. Ele não existe no Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção.
Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 050103?
Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 050103, que está no Anexo C.
Onde fica o local da operação no cIndOp 050103?
No Anexo C, o art. 11 (Inc. V) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Endereço do destinatário". Esse local decide o destino do IBS.
Qual a diferença entre o 050103, o 050101, o 050102 e o 050104?
No Anexo C, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 050101, "Estabelecimento do fornecedor"; 050102, "Endereço do adquirente"; 050103, "Endereço do destinatário"; 050104, "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário". Atenção: o 050103 está só no Anexo C e o 050104 está só no Anexo C.
Fontes
- Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional, documentação atual (produção), atualizado no portal em 15/08/2026, conferido em 08/11/2026.
- Anexo VII v1.03.00 da NFS-e Nacional, publicado com a NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 em 01/10/2026, conferido em 04/11/2026. O campo cIndOp no grupo IBSCBS da DPS vem da mesma NT, na documentação RTC do portal.
- Regra E0901 do Anexo I v1.01 (aba RN DPS_NFS-e), conferida em 08/11/2026: o que diz a rejeição E0901.
- Lei Complementar 214/2025, art. 11, texto compilado do Planalto, conferido em 12/11/2026. Que esse local é o destino do IBS vem do art. 15, parágrafo único, da mesma lei.
Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.
Outras tabelas da reforma
O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.
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