Rejeição da NF-e · regra E16a-30 e E16a-35

Rejeição 805 da NF-e: UF do destinatário não aceita contribuinte isento de IE

A nota marcou o destinatário como contribuinte isento de inscrição (indIEDest igual a 2) numa UF que não aceita essa situação. Pela NT 2025.001 v1.03, a lista é AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE e SP, nas operações internas e interestaduais. Nessas UF, o contribuinte isento de inscrição não é aceito: confirme com o cliente a situação dele no cadastro do estado e use o indicador 1, com a IE, ou o 9, se ele não for contribuinte do ICMS.

Regra oficial: NT 2025.001 v1.03, publicada em 29/09/2025, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2025.001 v1.03, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra E16a-30

Mensagem de erro oficial
Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
O que a regra confere (texto oficial)
Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas e interestaduais (idDest=1 ou 2), conforme segue: AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE, SP. Observação 1: Regra de validação conforme configuração da UF do Destinatário (permite ou não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual). Observação 2: No caso das operações internas, a implantação da RV em produção foi adiada para 13/10/25. Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra E16a-30, E. Identificação do Destinatário, página 9 do PDF.

Regra E16a-35

Mensagem de erro oficial
Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de IE
O que a regra confere (texto oficial)
Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas (idDest=1) Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional) (NT 2015.003)
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Na coluna Aplic. do documento, a regra está marcada como Facult., não como Obrig.
  • Regra E16a-35, E. Identificação do Destinatário, página 10 do PDF.

Por que a rejeição 805 acontece

  • A nota marcou o destinatário como contribuinte isento de inscrição (indIEDest igual a 2) numa UF que não aceita essa situação. Pela NT 2025.001 v1.03, a lista é AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE e SP, nas operações internas e interestaduais.
  • A regra não se aplica quando algum item tem ICMS-ST destacado ou retido anteriormente, nem nas operações isentas, imunes ou não tributadas (CST 40 ou 41; CSOSN 103, 300 ou 400).
  • A NT 2025.001 explica a mudança: hoje praticamente todas as UF concedem IE para o MEI, o que reduziu as UF que aceitam o contribuinte isento de inscrição. Pelo cronograma da NT, a regra passou a valer nas operações internas em 13/10/2025, e ES e RJ entraram na lista em 03/11/2025.

Como diagnosticar

  • Veja o indicador da IE do destinatário, a UF dele e se algum item tem ICMS-ST.
  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.

Como corrigir a rejeição 805

  • Nessas UF, o contribuinte isento de inscrição não é aceito: confirme com o cliente a situação dele no cadastro do estado e use o indicador 1, com a IE, ou o 9, se ele não for contribuinte do ICMS.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 210IE do destinatário inválida para a UF
  • 232IE do destinatário não informada
  • 233IE do destinatário não cadastrada
  • 234IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
  • 624IE do destinatário não vinculada ao CPF
  • 728Destinatário contribuinte sem a IE informada
  • 791Destinatário isento de IE com a IE informada

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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