Rejeição da NF-e · regra 5E17-10

Rejeição 233 da NF-e: IE do destinatário não cadastrada

Quando a nota traz a IE do destinatário, a Sefaz procura essa inscrição no cadastro de contribuintes da UF do destinatário. Se não acha, rejeita a nota. Corrija a IE no cadastro do cliente com o número da consulta.

Regra oficial: NT 2021.002 v1.12, publicada em 28/01/2025, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2021.002 v1.12, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor. As notas de rodapé que a regra cita aparecem abaixo dela, com o documento e a página de onde vêm.

Regra 5E17-10

Mensagem de erro oficial
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
O que a regra confere (texto oficial)
Se informada IE do Destinatário e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002): - Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5) - IE destinatário não cadastrada (*7) (NT 2019.001 v1.00)
Nota oficial (MOC 7.0 Anexo I v7.03, página 137 do PDF)
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.
Nota oficial (MOC 7.0 Anexo I v7.03, página 137 do PDF)
(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 5E17-10, Grupo 5. Banco de Dados: Destinatário, página 16 do PDF.

Por que a rejeição 233 acontece

  • Quando a nota traz a IE do destinatário, a Sefaz procura essa inscrição no cadastro de contribuintes da UF do destinatário. Se não acha, rejeita a nota.
  • Pela nota (*5) do Anexo I do MOC, essa consulta é possível na operação interestadual, ou no ambiente da Sefaz Virtual, usando o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Pela nota (*7) do Anexo I do MOC, algumas UF ainda não levaram ao CCC os contribuintes pessoa física (IE e CPF): onde a Sefaz usa o CCC, a conferência só roda se o contribuinte existir lá.
  • A regra não vale para a Nota Fiscal Fácil (tipo de emissão 3), exceção incluída pela NT 2021.002.

Como diagnosticar

  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.
  • Se a IE da nota não aparece na consulta, por dígito trocado ou por ser de outra UF, é o caso desta regra.

Como corrigir a rejeição 233

  • Corrija a IE no cadastro do cliente com o número da consulta.
  • Se o cliente não tem IE, não informe o campo e use o indicador da IE do destinatário (indIEDest) do caso dele: 2 para contribuinte isento de inscrição, 9 para não contribuinte.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 210IE do destinatário inválida para a UF
  • 232IE do destinatário não informada
  • 234IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
  • 624IE do destinatário não vinculada ao CPF
  • 728Destinatário contribuinte sem a IE informada
  • 791Destinatário isento de IE com a IE informada
  • 805UF do destinatário não aceita contribuinte isento de IE

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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