Rejeição da NF-e · regra 5E17-50

Rejeição 232 da NF-e: IE do destinatário não informada

A nota veio sem a IE do destinatário e com o CNPJ dele, e o cadastro mostra uma IE ativa para esse CNPJ, numa UF em que a informação da IE é obrigatória (no CCC, IndIEDestOpc igual a 0). Informe na nota a IE habilitada do destinatário.

Regra oficial: NT 2021.002 v1.12, publicada em 28/01/2025, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2021.002 v1.12, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor. As notas de rodapé que a regra cita aparecem abaixo dela, com o documento e a página de onde vêm.

Regra 5E17-50

Mensagem de erro oficial
Rejeição: IE do destinatário não informada
O que a regra confere (texto oficial)
Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002): - Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6) - Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório (NT2019.001)
Nota oficial (MOC 7.0 Anexo I v7.03, página 137 do PDF)
(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 5E17-50, Grupo 5. Banco de Dados: Destinatário, página 17 do PDF.

Por que a rejeição 232 acontece

  • A nota veio sem a IE do destinatário e com o CNPJ dele, e o cadastro mostra uma IE ativa para esse CNPJ, numa UF em que a informação da IE é obrigatória (no CCC, IndIEDestOpc igual a 0).
  • Pela nota (*6) do Anexo I do MOC, essa consulta é possível na operação interestadual, ou no ambiente da Sefaz Virtual, usando o CCC, e pesquisa todas as IE ligadas ao CNPJ.
  • A regra não vale para a Nota Fiscal Fácil (tipo de emissão 3), exceção incluída pela NT 2021.002.

Como diagnosticar

  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.

Como corrigir a rejeição 232

  • Informe na nota a IE habilitada do destinatário.
  • Com a IE informada, o indicador da IE do destinatário (indIEDest) não pode ser 2, que é o do contribuinte isento de inscrição: essa combinação cai na rejeição 791.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 210IE do destinatário inválida para a UF
  • 233IE do destinatário não cadastrada
  • 234IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
  • 624IE do destinatário não vinculada ao CPF
  • 728Destinatário contribuinte sem a IE informada
  • 791Destinatário isento de IE com a IE informada
  • 805UF do destinatário não aceita contribuinte isento de IE

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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