Rejeição da NF-e · regra E17-30

Rejeição 791 da NF-e: destinatário isento de IE com a IE informada

A nota marcou o destinatário como contribuinte isento de inscrição (indIEDest igual a 2) e, mesmo assim, informou a IE dele. Com o indicador 2, o leiaute manda não informar a IE. Se o cliente tem IE, mantenha a IE e troque o indicador pelo do caso dele: 1 para contribuinte do ICMS, 9 para não contribuinte que tem IE.

Regra oficial: MOC 7.0 Anexo I v7.03, publicada em outubro de 2020, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da MOC 7.0 Anexo I v7.03, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra E17-30

Mensagem de erro oficial
Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
O que a regra confere (texto oficial)
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE (tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra E17-30, E. Identificação do Destinatário, página 86 do PDF.

Por que a rejeição 791 acontece

  • A nota marcou o destinatário como contribuinte isento de inscrição (indIEDest igual a 2) e, mesmo assim, informou a IE dele. Com o indicador 2, o leiaute manda não informar a IE.
  • A regra vale só para a NF-e (modelo 55).

Como diagnosticar

  • Veja o indicador da IE do destinatário e o campo da IE no grupo do destinatário.
  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.

Como corrigir a rejeição 791

  • Se o cliente tem IE, mantenha a IE e troque o indicador pelo do caso dele: 1 para contribuinte do ICMS, 9 para não contribuinte que tem IE.
  • Se o cliente é isento de inscrição, tire a IE e mantenha o indicador 2. Muitas UF não aceitam esse indicador: veja a rejeição 805.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 210IE do destinatário inválida para a UF
  • 232IE do destinatário não informada
  • 233IE do destinatário não cadastrada
  • 234IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
  • 624IE do destinatário não vinculada ao CPF
  • 728Destinatário contribuinte sem a IE informada
  • 805UF do destinatário não aceita contribuinte isento de IE

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

Conferência de notas fiscais com IA