Grupo 03 · Serviços à pessoa física

Indicador de operação 030104 (cIndOp) do IBS e da CBS

Só no Anexo C

O cIndOp 030104 é o indicador de operação do Anexo C da NFS-e Nacional, a tabela que a NFS-e confere em produção, para "Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física". O local a identificar no documento é "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário" (art. 11, Inc. III, da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. Ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. O 030104 não existe no Anexo VII v1.03.00.

Ver o 030104 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 030104

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. III
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Considera-se local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2)
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário

Notas da planilha citadas nas células

  • (2) Aos serviços do inc. III, se parcialmente prestados à distância, aplica-se o disposto no inciso X (art. 11, §4º)

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Fora do Anexo VII

O 030104 não está no Anexo VII v1.03.00, a tabela publicada com a NT 009 em 01/10/2026.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 03

Os códigos que começam por 03 (serviços à pessoa física, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 030101Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Estabelecimento do fornecedor como local da prestação
  • 030102Outro sentido no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor
  • 030103Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Endereço do destinatário

Perguntas sobre o cIndOp 030104

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 030104?

O 030104 está só no Anexo C v1.01, a tabela que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção. Ele não existe no Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção.

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 030104?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 030104, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 030104?

No Anexo C, o art. 11 (Inc. III) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário". Esse local decide o destino do IBS.

Qual a diferença entre o 030104, o 030101, o 030102 e o 030103?

No Anexo C, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 030101, "Estabelecimento do fornecedor"; 030102, "Endereço do adquirente"; 030103, "Endereço do destinatário"; 030104, "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário". Atenção: o 030103 está só no Anexo C e o 030104 está só no Anexo C.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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