Grupo 03 · Serviços à pessoa física

Indicador de operação 030101 (cIndOp) do IBS e da CBS

O cIndOp 030101 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física", com a característica "Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física". O local a identificar no documento é "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação" (Art. 11, III da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que também tem o 030101.

Ver o 030101 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 030101

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. III
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Considera-se local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2)
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Estabelecimento do fornecedor

Notas da planilha citadas nas células

  • (2) Aos serviços do inc. III, se parcialmente prestados à distância, aplica-se o disposto no inciso X (art. 11, §4º)

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Estabelecimento do fornecedor como local da prestação
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, III
Observação
Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local da prestação caso seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11 do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026
NFSeLocIncidIBS
Estabelecimento do Prestador/Fornecedor
indNFe
Em branco
indNFSe
S
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 03

Os códigos que começam por 03 (serviços à pessoa física, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 030102Outro sentido no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor
  • 030103Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Endereço do destinatário
  • 030104Só no Anexo CServiço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa físicaLocal: Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário

Perguntas sobre o cIndOp 030101

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 030101?

O 030101 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Estabelecimento do fornecedor"; no Anexo VII, "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação".

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 030101?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 030101 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 030101, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 030101?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação", com base no Art. 11, III da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Estabelecimento do Prestador/Fornecedor". No Anexo C, o art. 11 (Inc. III) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Estabelecimento do fornecedor". Esse local decide o destino do IBS.

Qual a diferença entre o 030101, o 030102, o 030103 e o 030104?

No Anexo VII, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 030101, "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação"; 030102, "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor". No Anexo C, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 030101, "Estabelecimento do fornecedor"; 030102, "Endereço do adquirente"; 030103, "Endereço do destinatário"; 030104, "Endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário". Atenção: o 030103 está só no Anexo C e o 030104 está só no Anexo C.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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