Grupo 02 · Imóveis
Indicador de operação 020102 (cIndOp) do IBS e da CBS
Fora do Anexo C
O cIndOp 020102 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)", com a característica "Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel de Características Especiais (BICE)". O local a identificar no documento é "Localidade do imóvel (BICE)" (Art. 11, II e §2º da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que não tem o 020102: pela regra E0901, a DPS com esse código é rejeitada.
Os campos oficiais do 020102
Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.
Anexo C (em produção)
Fora do Anexo C
O 020102 não está no Anexo C v1.01. A regra E0901 do Anexo I v1.01 diz que o cIndOp deve constar dessa tabela; código que não está nela é rejeitado com a mensagem “Código indicador da operação inexistente.”
Anexo VII (NT 009)
- Tipo de operação
- Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)
- Característica do fornecimento
- Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel de Características Especiais (BICE)
- Local do fornecimento a ser identificado no DFe
- Localidade do imóvel (BICE)
- Dispositivo Legal: LC 214/2025
- Art. 11, II e §2º
- NFSeLocIncidIBS
- Localidade do Imóvel
- indNFe
- Em branco
- indNFSe
- S
- indNFSe Via
- Em branco
Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.
Outros códigos do grupo 02
Os códigos que começam por 02 (imóveis, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.
- 020101Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvelLocal: Localidade do imóvel
- 020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal: Localidade do imóvel
- 020202Fora do Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal: Localidade do imóvel (BICE)
- 020301Serviço de administração e intermediação de bem imóvelLocal: Localidade do imóvel
- 020401Fora do Anexo CServiços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (quando caracterize operação tributável pelo ISSQN)Local: Localidade do imóvel (BICE)
Perguntas sobre o cIndOp 020102
Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.
Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 020102?
O 020102 está só no Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. Ele não existe no Anexo C, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção: se o código não constar do Anexo C, a DPS é rejeitada com a mensagem "Código indicador da operação inexistente."
Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 020102?
Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 020102 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 rejeita a DPS com o 020102, que não está no Anexo C.
Onde fica o local da operação no cIndOp 020102?
No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Localidade do imóvel (BICE)", com base no Art. 11, II e §2º da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Localidade do Imóvel". Esse local decide o destino do IBS.
Qual a diferença entre o 020102 e o 020101?
No Anexo VII: 020101, tipo "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel", local "Localidade do imóvel"; 020102, tipo "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)", local "Localidade do imóvel (BICE)". Atenção: o 020102 está só no Anexo VII.
Fontes
- Anexo VII v1.03.00 da NFS-e Nacional, publicado com a NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 em 01/10/2026, conferido em 04/11/2026. O campo cIndOp no grupo IBSCBS da DPS vem da mesma NT, na documentação RTC do portal.
- Regra E0901 do Anexo I v1.01 (aba RN DPS_NFS-e), conferida em 08/11/2026: o que diz a rejeição E0901.
- Lei Complementar 214/2025, art. 11, texto compilado do Planalto, conferido em 12/11/2026. Que esse local é o destino do IBS vem do art. 15, parágrafo único, da mesma lei.
Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.
Outras tabelas da reforma
O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.
Conferência de notas fiscais com IA