Grupo 02 · Imóveis

Indicador de operação 020101 (cIndOp) do IBS e da CBS

O cIndOp 020101 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel", com a característica "Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel". O local a identificar no documento é "Localidade do imóvel" (Art. 11, II e §2º da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que também tem o 020101.

Ver o 020101 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 020101

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. II
Tipo de operação
Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel
Considera-se local da operação
o local onde o imóvel estiver situado
Característica do fornecimento
Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Localidade do imóvel (1)

Notas da planilha citadas nas células

  • (1) caso o bem imóvel esteja situado em mais de um Município, considera-se local do imóvel o Município onde está situada a maior parte da sua área (Art. 11, §2º)

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel
Característica do fornecimento
Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Localidade do imóvel
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, II e §2º
NFSeLocIncidIBS
Localidade do Imóvel
indNFe
Em branco
indNFSe
S
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 02

Os códigos que começam por 02 (imóveis, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 020102Fora do Anexo COperação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)Local: Localidade do imóvel (BICE)
  • 020201Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal: Localidade do imóvel
  • 020202Fora do Anexo CServiço prestado fisicamente sobre bem imóvelLocal: Localidade do imóvel (BICE)
  • 020301Serviço de administração e intermediação de bem imóvelLocal: Localidade do imóvel
  • 020401Fora do Anexo CServiços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (quando caracterize operação tributável pelo ISSQN)Local: Localidade do imóvel (BICE)

Perguntas sobre o cIndOp 020101

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 020101?

O 020101 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Localidade do imóvel (1)"; no Anexo VII, "Localidade do imóvel".

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 020101?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 020101 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 020101, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 020101?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Localidade do imóvel", com base no Art. 11, II e §2º da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Localidade do Imóvel". No Anexo C, o art. 11 (Inc. II) considera local da operação "o local onde o imóvel estiver situado", e o local a identificar no documento é "Localidade do imóvel (1)". Esse local decide o destino do IBS.

Qual a diferença entre o 020101 e o 020102?

No Anexo VII: 020101, tipo "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel", local "Localidade do imóvel"; 020102, tipo "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)", local "Localidade do imóvel (BICE)". Atenção: o 020102 está só no Anexo VII.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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