Nota fiscal de serviço em Vera Cruz (SP).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

   “As pessoas físicas ou jurídicas, ainda que imunes ou isentas, tomadoras ou intermediárias dos serviços descritos nos subitens abaixo, ainda que os prestadores sejam estabelecidos em outro Município”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   50 serviços da lista nacional

   • 04.01.01 Medicina.
   • 04.01.02 Biomedicina.
   • 04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
   • 04.12.01 Odontologia.
   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
   • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
   • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
   • 07.13.01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
   • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
   • 08.02.01 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
   • 10.09.01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
   • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
   • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
   • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
   • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
   • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
   • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
   • 17.01.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.
   • 17.01.02 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
   • 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Vera Cruz é 3%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Sim

População (planilha oficial)

10.294

Código IBGE

3556602

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