Nota fiscal de serviço em Jundiaí (SP)
Jundiaí (SP) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Sistema da prefeitura, que compartilha a nota com o Ambiente de Dados Nacional | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Jundiaí, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026
“Retenção dos itens 16.01, 1.02 e 20 previsto no caput do art. 166, LC 460/2008.”
Quem retém: o tomador do serviço.
21 serviços da lista nacional
- 16.01.01, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 002 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 003 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 004 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 005 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 006 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 007 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.02, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
- 16.01.03, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
- 16.01.04, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
- 16.02.01, desdobramento 002 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 003 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 004 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 005 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 006 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 007 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 008 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 009 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 010 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 20.01.01, desdobramento 001 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 002 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Jundiaí é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Jundiaí, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Sistema próprio
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Não
- População (planilha oficial)
- 460.313
- Código IBGE
- 3525904
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Jundiaí?
Jundiaí (SP) não aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço da empresa do regime regular é emitida no sistema da prefeitura, que envia a nota ao Ambiente de Dados Nacional. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional são exceção e emitem pelo Emissor Nacional.
O MEI de Jundiaí emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Jundiaí?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Jundiaí?
A alíquota de ISS mais comum em Jundiaí é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
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