Nota fiscal de serviço em Ubirajara (SP)

Ubirajara (SP) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Ubirajara
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularEmissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuintePerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Ubirajara, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

    “Os serviços previstos na Retenção Municipal são todos aqueles existentes na LC 1119/2017 do Município de Ubirajara”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    28 serviços da lista nacional
    • 07.11.01 Decoração.
    • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
    • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
    • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
    • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
    • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
    • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
    • 12.03.01 Espetáculos circenses.
    • 12.04.01 Programas de auditório.
    • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
    • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
    • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
    • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
    • 12.09.01 Bilhares.
    • 12.09.02 Boliches.
    • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
    • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
    • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
    • 12.12.01 Execução de música.
    • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
    • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
    • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
    • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
    • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
    • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
    • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
    • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
    • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Ubirajara é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Ubirajara, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Não
População (planilha oficial)
5.265
Código IBGE
3555505

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Ubirajara?

Ubirajara (SP) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Ubirajara emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Ubirajara?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Ubirajara?

A alíquota de ISS mais comum em Ubirajara é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Outras cidades de São Paulo

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