Nota fiscal em Ituverava (SP): como emitir a NFS-e

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Ituverava
Quem	Onde emite	Fonte
MEI	Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023	NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional	Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026	Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regular	Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte	Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviços	Emissor Nacional, liberado em qualquer município	Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

No Ambiente Nacional da NFS-e, a prefeitura não habilitou a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II) para a competência de 10/11/2026. Nesse caso, a consulta pública não mostra as regras da lei municipal que ela possa ter cadastrado. Isso não quer dizer que não há retenção em Ituverava: vale a lei municipal.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Ituverava é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Ituverava, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial: Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional: Sim
Apuração nacional (MAN, em testes): Não
População (planilha oficial): 38.451
Código IBGE: 3524105

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Ituverava?

Ituverava (SP) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Ituverava emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Ituverava?

A prefeitura não habilitou no Ambiente Nacional a retenção da Lei Complementar 116/2003, e a consulta pública não mostra regras da lei municipal nesse caso. Vale a lei municipal em Ituverava.

Qual a alíquota do ISS em Ituverava?

A alíquota de ISS mais comum em Ituverava é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Outras cidades de São Paulo

Todos os municípios: São Paulo

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Quem emite onde.

Retenção do ISS.

Alíquota do ISS.

Na lista oficial da NFS-e.

Perguntas frequentes.