Nota fiscal de serviço em Amparo (SP).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 29/12/2025

   “Inciso III, art. 1º, Lei Municipal nº 2855/2002.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   33 serviços da lista nacional

   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
   • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
   • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
   • 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 29/12/2025

   “Substitutos Tributários, conforme art. 1-A, Lei Municipal nº 2855/2002 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5796, de 24 de janeiro de 2018.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   A consulta não traz serviços nesta regra. Pelo guia do painel municipal, a regra pode estar ligada a responsáveis cadastrados pelo CPF ou CNPJ, lista que a consulta pública não mostra.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 29/12/2025

   “Inciso IV, art. 1º, Lei Municipal nº 2855/2002.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   5 serviços da lista nacional

   • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
   • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
   • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
   • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
   • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Amparo é 2%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Sistema próprio

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

69.717

Código IBGE

3501905

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