Grupo 09 · Telefonia fixa e comunicação por cabo

Indicador de operação 090102 (cIndOp) do IBS e da CBS

Fora do Anexo C

O cIndOp 090102 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares", com a característica "Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares". O local a identificar no documento é "Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos" (Art. 11, IX e §4º, I e II da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial não marca o código para nenhum dos três documentos (NF-e, NFS-e e NFS-e Via). Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que não tem o 090102: pela regra E0901, a DPS com esse código é rejeitada.

Ver o 090102 na tabela completa

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Os campos oficiais do 090102

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Fora do Anexo C

O 090102 não está no Anexo C v1.01. A regra E0901 do Anexo I v1.01 diz que o cIndOp deve constar dessa tabela; código que não está nela é rejeitado com a mensagem “Código indicador da operação inexistente.”

Ver a rejeição E0901 · Ver o Anexo C

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares
Característica do fornecimento
Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, IX e §4º, I e II
NFSeLocIncidIBS
-
indNFe
Em branco
indNFSe
Em branco
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Outros códigos do grupo 09

Os códigos que começam por 09 (telefonia fixa e comunicação por cabo, nome curto nosso), nas duas tabelas, com o tipo de operação e o local oficiais.

  • 090101Fora do Anexo CServiço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similaresLocal: Local de instalação do terminal

Perguntas sobre o cIndOp 090102

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 090102?

O 090102 está só no Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. Ele não existe no Anexo C, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção: se o código não constar do Anexo C, a DPS é rejeitada com a mensagem "Código indicador da operação inexistente."

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 090102?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 090102 não está marcado para nenhum dos três documentos (NF-e, NFS-e e NFS-e Via). Na NFS-e em produção, a regra E0901 rejeita a DPS com o 090102, que não está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 090102?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos", com base no Art. 11, IX e §4º, I e II da LC 214/2025. Esse local decide o destino do IBS.

Qual a diferença entre o 090102 e o 090101?

No Anexo VII, eles têm o mesmo tipo de operação e a mesma característica, e muda o local a identificar no documento: 090101, "Local de instalação do terminal"; 090102, "Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos". Atenção: o 090101 está só no Anexo VII e o 090102 está só no Anexo VII.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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