Grupo 08 · Exploração de via
Indicador de operação 080101 (cIndOp) do IBS e da CBS
O cIndOp 080101 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviço de exploração de via", com a característica "Execução de serviços de exploração de via". O local a identificar no documento é "Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes" (Art. 11, VIII da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e Via. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que também tem o 080101.
Os campos oficiais do 080101
Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.
Anexo C (em produção)
- Art. 11
- Inc. VIII
- Tipo de operação
- Serviço de exploração de via
- Considera-se local da operação
- o território de cada Município e Estado, ou do Distrito Federal, proporcionalmente à correspondente extensão da via explorada
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços de exploração de via
- Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
- Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes
Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Anexo VII (NT 009)
- Tipo de operação
- Serviço de exploração de via
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços de exploração de via
- Local do fornecimento a ser identificado no DFe
- Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes
- Dispositivo Legal: LC 214/2025
- Art. 11, VIII
- NFSeLocIncidIBS
- Localização do Trecho (NFS-e Via)
- indNFe
- Em branco
- indNFSe
- Em branco
- indNFSe Via
- S
Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.
Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.
Perguntas sobre o cIndOp 080101
Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.
Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 080101?
O 080101 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes"; no Anexo VII, "Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes".
Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 080101?
Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 080101 está marcado para a NFS-e Via, não para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 080101, que está no Anexo C.
Onde fica o local da operação no cIndOp 080101?
No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes", com base no Art. 11, VIII da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Localização do Trecho (NFS-e Via)". No Anexo C, o art. 11 (Inc. VIII) considera local da operação "o território de cada Município e Estado, ou do Distrito Federal, proporcionalmente à correspondente extensão da via explorada", e o local a identificar no documento é "Local da prestação, correspondente à extensão da via explorada e proporcional ao território dos entes tributantes". Esse local decide o destino do IBS.
Fontes
- Anexo C v1.01 da NFS-e Nacional, documentação atual (produção), atualizado no portal em 15/08/2026, conferido em 08/11/2026.
- Anexo VII v1.03.00 da NFS-e Nacional, publicado com a NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 em 01/10/2026, conferido em 04/11/2026. O campo cIndOp no grupo IBSCBS da DPS vem da mesma NT, na documentação RTC do portal.
- Regra E0901 do Anexo I v1.01 (aba RN DPS_NFS-e), conferida em 08/11/2026: o que diz a rejeição E0901.
- Lei Complementar 214/2025, art. 11, texto compilado do Planalto, conferido em 12/11/2026. Que esse local é o destino do IBS vem do art. 15, parágrafo único, da mesma lei.
Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.
Outras tabelas da reforma
O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.
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