Grupo 06 · Transporte de passageiros

Indicador de operação 060101 (cIndOp) do IBS e da CBS

O cIndOp 060101 é o indicador de operação do Anexo VII da NFS-e Nacional para "Serviço de transporte de passageiros", com a característica "Execução de serviços de transporte de passageiros". O local a identificar no documento é "Local de início do transporte" (Art. 11, VI da LC 214/2025), e é esse local da operação que decide o destino do IBS. A tabela oficial marca o código para a NFS-e. Na NFS-e, ele vai no campo cIndOp do grupo IBSCBS da DPS. Em produção, a NFS-e confere o cIndOp contra o Anexo C, que também tem o 060101.

Ver o 060101 na tabela completa

Os campos oficiais do 060101

Nas caixas, as células das duas planilhas oficiais, sem alteração: só as quebras de linha das células viraram espaço, e célula vazia aparece como “Em branco”. O Anexo C é a tabela que a NFS-e confere em produção; o Anexo VII é a tabela publicada com a NT 009.

Anexo C (em produção)

Texto oficial do Anexo C v1.01
Art. 11
Inc. VI
Tipo de operação
Serviço de transporte de passageiros
Considera-se local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços de transporte de passageiros
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Local de início do transporte

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Anexo VII (NT 009)

Texto oficial do Anexo VII v1.03.00
Tipo de operação
Serviço de transporte de passageiros
Característica do fornecimento
Execução de serviços de transporte de passageiros
Local do fornecimento a ser identificado no DFe
Local de início do transporte
Dispositivo Legal: LC 214/2025
Art. 11, VI
NFSeLocIncidIBS
Local da Prestação (Início do Transporte)
indNFe
Em branco
indNFSe
S
indNFSe Via
Em branco

Fonte: Portal da NFS-e (gov.br/nfse), licença CC BY-ND 3.0. Descrições oficiais reproduzidas sem alteração.

Os campos indNFe, indNFSe e indNFSe Via do Anexo VII marcam com “S” os documentos em que o código se aplica. O dispositivo legal remete ao art. 11 da Lei Complementar 214/2025, que define o local da operação: art. 11 da LC 214/2025 no Planalto.

Perguntas sobre o cIndOp 060101

Respostas montadas com as células oficiais e as regras citadas nas fontes abaixo.

Qual a diferença entre o Anexo VII e o Anexo C para o cIndOp 060101?

O 060101 está nas duas tabelas oficiais: o Anexo C v1.01, que a regra E0901 do Anexo I v1.01 usa em produção, e o Anexo VII v1.03.00, publicado com a NT 009, ainda sem data de produção. No Anexo C, o local a identificar no documento é "Local de início do transporte"; no Anexo VII, "Local de início do transporte".

Em qual nota e em qual campo vai o cIndOp 060101?

Pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01, o cIndOp fica no grupo IBSCBS da DPS, o mesmo do cClassTrib, e deve ser informado quando o CST escolhido exige o grupo de tributação do IBS e da CBS (indicador ind_gIBSCBS da tabela de CST e cClassTrib). No Anexo VII, o 060101 está marcado para a NFS-e. Na NFS-e em produção, a regra E0901 aceita o 060101, que está no Anexo C.

Onde fica o local da operação no cIndOp 060101?

No Anexo VII, o local a identificar no documento é "Local de início do transporte", com base no Art. 11, VI da LC 214/2025. Na coluna do local de incidência do IBS na NFS-e, a tabela traz "Local da Prestação (Início do Transporte)". No Anexo C, o art. 11 (Inc. VI) considera local da operação "o local da prestação do serviço", e o local a identificar no documento é "Local de início do transporte". Esse local decide o destino do IBS.

Fontes

Conteúdo do portal da NFS-e reproduzido sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada, sem alteração. O nome curto do grupo, as perguntas e as frases fora das caixas são texto da Waxi.

Outras tabelas da reforma

O cIndOp diz onde a operação acontece; como ela é tributada vem do CST e do cClassTrib, na tabela cClassTrib com o CST. As demais referências estão na página da reforma tributária. Do lado de quem recebe a nota, CST e cClassTrib estão entre os campos que a conferência do crédito de IBS e CBS precisa olhar.

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