Nota fiscal de serviço em Nova Esperança do Sul (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 7.11”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 7.18”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 11.01”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 11.04”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 12”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   18 serviços da lista nacional

   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 16.01”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   4 serviços da lista nacional

   • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.

7. Regra da prefeitura 7, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 20”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

8. Regra da prefeitura 8, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 4”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
   • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

9. Regra da prefeitura 9, vigente desde 15/12/2025

   “RETENÇÃO 5.09”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

10. Regra da prefeitura 10, vigente desde 15/12/2025

    “RETENÇÃO 15”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    6 serviços da lista nacional

    • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
    • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
    • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
    • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
    • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
    • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

11. Regra da prefeitura 11, vigente desde 15/12/2025

    “RETENÇÃO 10.04”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    3 serviços da lista nacional

    • 10.04.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
    • 10.04.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
    • 10.04.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).

12. Regra da prefeitura 12, vigente desde 15/12/2025

    “RETENÇÃO 3.04”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    3 serviços da lista nacional

    • 03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
    • 03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
    • 03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

13. Regra da prefeitura 13, vigente desde 15/12/2025

    “RETENÇÃO 22.01”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    1 serviço da lista nacional

    • 22.01.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Nova Esperança do Sul é 3%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Sistema próprio

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Sim

População (planilha oficial)

4.974

Código IBGE

4313037

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