Nota fiscal de serviço em Canoas (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços descritos nos subitens indicados no Art. 6º, III, a, 3 da Lei 4818/2003, quando o prestador não estiver estabelecido em Canoas.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   35 serviços da lista nacional

   • 07.11.01, desdobramento 001 Decoração.
   • 07.11.02, desdobramento 001 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
   • 07.18.01, desdobramento 001 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
   • 11.01.01, desdobramento 001 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02, desdobramento 001 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
   • 11.04.01, desdobramento 001 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02, desdobramento 001 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
   • 12.01.01, desdobramento 001 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01, desdobramento 001 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01, desdobramento 001 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01, desdobramento 001 Programas de auditório.
   • 12.05.01, desdobramento 001 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01, desdobramento 001 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01, desdobramento 001 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01, desdobramento 001 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01, desdobramento 001 Bilhares.
   • 12.09.02, desdobramento 001 Boliches.
   • 12.09.03, desdobramento 001 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01, desdobramento 001 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01, desdobramento 001 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01, desdobramento 001 Execução de música.
   • 12.14.01, desdobramento 001 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01, desdobramento 001 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01, desdobramento 001 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01, desdobramento 001 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
   • 14.14.01, desdobramento 001 Guincho intramunicipal.
   • 14.14.02, desdobramento 001 Guindaste e içamento.
   • 16.01.01, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
   • 16.02.01, desdobramento 001 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
   • 20.01.01, desdobramento 001 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01, desdobramento 001 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01, desdobramento 001 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2026

   “Pessoas Jurídicas que tenham tomado ou intermediado serviços no período de apuração em montante superior a 300.000 URM. Art. 6º, III, b e §§ 5º e 6º da Lei 4818/2003.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   A consulta não traz serviços nesta regra. Pelo guia do painel municipal, a regra pode estar ligada a responsáveis cadastrados pelo CPF ou CNPJ, lista que a consulta pública não mostra.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A prefeitura não cadastrou alíquotas de ISS suficientes no Ambiente Nacional para uma tabela confiável. A fonte é a lei municipal em Canoas.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Sistema próprio

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

359.554

Código IBGE

4304606

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