Nota fiscal de serviço em Montenegro (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

   “Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   4 serviços da lista nacional

   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   18 serviços da lista nacional

   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   6 serviços da lista nacional

   • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
   • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
   • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
   • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
   • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
   • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços de transporte de natureza municipal.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   5 serviços da lista nacional

   • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
   • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

7. Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/01/2026

   “Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

8. Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/01/2026

   “GUINCHO”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 14.14.01 Guincho intramunicipal.
   • 14.14.02 Guindaste e içamento.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Montenegro é 3,5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

66.295

Código IBGE

4312401

Outras cidades do Rio Grande do Sul.

• Nota fiscal em Porto Alegre
• Nota fiscal em Caxias do Sul
• Nota fiscal em Canoas
• Nota fiscal em Pelotas
• Nota fiscal em Santa Maria
• Nota fiscal em Gravataí
• Nota fiscal em Novo Hamburgo
• Nota fiscal em Viamão
• Nota fiscal em São Leopoldo
• Nota fiscal em Passo Fundo
• Nota fiscal em Rio Grande
• Nota fiscal em Alvorada