Nota fiscal de serviço em Charrua (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço proveniente ou que tenha iniciado no EXTERIOR - LC 116/2003 Art. 3º Inciso I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do § 1o do art. 1o desta LC”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   A consulta não traz serviços nesta regra. Pelo guia do painel municipal, a regra pode estar ligada a responsáveis cadastrados pelo CPF ou CNPJ, lista que a consulta pública não mostra.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XIV”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 7.11 – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, conforme LC 116/2003 Art. 3º Inciso VIII”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 07.11.01 Decoração.
   • 07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações, incidente no município onde o bem estiver guardado ou estacionado, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XV”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XVII”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 12 (exceto 12.13) - da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XVIII”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   18 serviços da lista nacional

   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

7. Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 16 – Serviços de transporte de natureza municipal, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XIX”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   5 serviços da lista nacional

   • 16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
   • 16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
   • 16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
   • 16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.

8. Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários, conforme LC 116/2003, Art. 3º, Inciso XXII”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

9. Regra da prefeitura 9, vigente desde 01/01/2025

   “Serviço 4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres, quando o tomador dos serviços estiver domiciliado no município, conforme LC 116/2003,Art.3º,Inciso XXIII”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

10. Regra da prefeitura 10, vigente desde 01/01/2025

    “Serviço 4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo, quando o tomador dos serviços estiver domiciliado no município, conforme LC 116/2003,Art.3º,Inciso XXIII”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    1 serviço da lista nacional

    • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

11. Regra da prefeitura 11, vigente desde 01/01/2025

    “Serviço 5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária, quando o tomador dos serviços estiver domiciliado no município, conforme LC 116/2003, Art.3º, Inciso XXIII”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    1 serviço da lista nacional

    • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

12. Regra da prefeitura 12, vigente desde 01/01/2025

    “Serviço 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres, incidente município domicílio tomador serviço,conforme LC 116/2003,Art.3º,XXIV”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    5 serviços da lista nacional

    • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
    • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
    • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
    • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
    • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.

13. Regra da prefeitura 13, vigente desde 01/01/2025

    “Serviço 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato,e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    1 serviço da lista nacional

    • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Charrua é 3%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Sim

População (planilha oficial)

2.807

Código IBGE

4305371

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