Nota fiscal de serviço em Cerro Largo (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

   “O tomador do serviço, ainda que imune ou isento, estabelecido no território do Município, relativamente aos serviços que lhe forem prestados por pessoas natural ou pessoas jurídicas sem estabelecimento licenciado, ou domicílio, no Município de Cerro”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   32 serviços da lista nacional

   • 11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
   • 11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
   • 11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
   • 11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
   • 12.01.01 Espetáculos teatrais.
   • 12.02.01 Exibições cinematográficas.
   • 12.03.01 Espetáculos circenses.
   • 12.04.01 Programas de auditório.
   • 12.05.01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
   • 12.06.01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
   • 12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
   • 12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
   • 12.09.01 Bilhares.
   • 12.09.02 Boliches.
   • 12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.
   • 12.10.01 Corridas e competições de animais.
   • 12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   • 12.12.01 Execução de música.
   • 12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
   • 12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
   • 12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
   • 12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
   • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
   • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
   • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
   • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
   • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
   • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
   • 16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
   • 20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
   • 20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
   • 20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2026

   “serviços médicos”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 04.01.01 Medicina.
   • 04.01.02 Biomedicina.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Cerro Largo é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

14.009

Código IBGE

4305207

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