Nota fiscal de serviço em Barão do Triunfo (RS).

Quem emite onde.

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS.

1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/09/2025

   “Os bancos de qualquer espécie – instituições financeiras, sobre os serviços tomados; As distribuidoras de valores mobiliários, sobre os serviços tomados; As corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sobre os serviços tomados; ...”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   72 serviços da lista nacional

   • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
   • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
   • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
   • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
   • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
   • 15.02.01 Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.02 Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.03 Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.04 Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.05 Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.06 Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
   • 15.02.07 Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
   • 15.02.08 Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
   • 15.03.01 Locação de cofres particulares.
   • 15.03.02 Manutenção de cofres particulares.
   • 15.03.03 Locação de terminais eletrônicos.
   • 15.03.04 Manutenção de terminais eletrônicos.
   • 15.03.05 Locação de terminais de atendimento.
   • 15.03.06 Manutenção de terminais de atendimento.
   • 15.03.07 Locação de bens e equipamentos em geral.
   • 15.03.08 Manutenção de bens e equipamentos em geral.
   • 15.04.01 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
   • 15.05.01 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.
   • 15.05.02 Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
   • 15.05.03 Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
   • 15.05.04 Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
   • 15.05.05 Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
   • 15.06.01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
   • 15.06.02 Abono de firmas.
   • 15.06.03 Coleta e entrega de documentos, bens e valores.
   • 15.06.04 Comunicação com outra agência ou com a administração central.
   • 15.06.05 Licenciamento eletrônico de veículos.
   • 15.06.06 Transferência de veículos.
   • 15.06.07 Agenciamento fiduciário ou depositário.
   • 15.06.08 Devolução de bens em custódia.
   • 15.07.01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
   • 15.07.02 Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.
   • 15.07.03 Acesso a outro banco e à rede compartilhada.
   • 15.07.04 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
   • 15.08.01 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
   • 15.08.02 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.
   • 15.08.03 Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.
   • 15.08.04 Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
   • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
   • 15.10.01 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.02 Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.03 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
   • 15.10.04 Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
   • 15.10.05 Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
   • 15.11.01 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
   • 15.12.01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
   • 15.13.01 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
   • 15.13.02 Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.
   • 15.13.03 Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.
   • 15.13.04 Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.
   • 15.13.05 Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.
   • 15.13.06 Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
   • 15.14.01 Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
   • 15.14.02 Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
   • 15.14.03 Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
   • 15.15.01 Compensação de cheques e títulos quaisquer.
   • 15.15.02 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
   • 15.16.01 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
   • 15.16.02 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
   • 15.17.01 Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
   • 15.17.02 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
   • 15.17.03 Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
   • 15.18.01 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
   • 15.18.02 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.
   • 15.18.03 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.
   • 15.18.04 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.
   • 15.18.05 Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

2. Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/09/2025

   “As empresas e entidades que exploram bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres, sobre os serviços tomados, ...”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
   • 19.01.02 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.

3. Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/09/2025

   “As agências de publicidade e propaganda, sobre os serviços tomados;”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   1 serviço da lista nacional

   • 10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

4. Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/09/2025

   “As empresas autoritárias, permissionárias, concessionárias e demais prestadoras dos serviços de energia elétrica, telefonia e distribuição de água, sobre os serviços tomados, inclusive os serviços descritos no subitem 3.04 (Locação, sublocação, arren”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
   • 03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
   • 03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5. Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/09/2025

   “As empresas de informática, prestadoras dos serviços;”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   11 serviços da lista nacional

   • 01.01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas.
   • 01.02.01 Programação.
   • 01.03.01 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.03.02 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
   • 01.04.01 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
   • 01.05.01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
   • 01.06.01 Assessoria e consultoria em informática.
   • 01.07.01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
   • 01.08.01 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
   • 01.09.01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
   • 01.09.02 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

6. Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/09/2025

   “Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço ...”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   4 serviços da lista nacional

   • 09.01.01 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
   • 09.01.02 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
   • 09.01.03 Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
   • 09.01.04 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

7. Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/09/2025

   “4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
   • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
   • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

8. Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/09/2025

   “Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, coopera..”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   2 serviços da lista nacional

   • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
   • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

9. Regra da prefeitura 9, vigente desde 01/09/2025

   “As editoras de jornais e revistas e as emissoras de rádio e televisão, pelos serviços tomados;”

   Quem retém: o tomador do serviço.

   3 serviços da lista nacional

   • 35.01.01 Serviços de reportagem e jornalismo.
   • 35.01.02 Serviços de assessoria de imprensa.
   • 35.01.03 Serviços de relações públicas.

10. Regra da prefeitura 10, vigente desde 01/09/2025

    “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelos serviços tomados, inclusive as comissões pagas às agências franqueadas estabelecidas no Município de Barão do Triunfo;”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    2 serviços da lista nacional

    • 26.01.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.
    • 26.01.02 Serviços de courrier e congêneres.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS.

A alíquota de ISS mais comum em Barão do Triunfo é 3%, de 3% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Na lista oficial da NFS-e.

Situação na lista oficial

Habilitou o Emissor Nacional

Ambiente de Dados Nacional

Sim

Apuração nacional (MAN, em testes)

Não

População (planilha oficial)

5.983

Código IBGE

4301750

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