Nota fiscal de serviço em Petrópolis (RJ)
Petrópolis (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 24/12/2025 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Petrópolis, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026
“LEI MUNICIPAL Nº 5.798/2001”
Quem retém: o tomador do serviço.
96 serviços da lista nacional
- 01.01.01, desdobramento 101 Análise e desenvolvimento de sistemas.
- 01.02.01, desdobramento 102 Programação.
- 01.03.01, desdobramento 103 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 01.03.02, desdobramento 103 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 01.04.01, desdobramento 104 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
- 01.05.01, desdobramento 105 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 01.06.01, desdobramento 106 Assessoria e consultoria em informática.
- 01.07.01, desdobramento 107 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 01.08.01, desdobramento 108 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- 01.09.01, desdobramento 109 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 01.09.02, desdobramento 109 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 04.01.01, desdobramento 401 Medicina.
- 04.01.02, desdobramento 401 Biomedicina.
- 04.02.01, desdobramento 402 Análises clínicas e congêneres.
- 04.02.02, desdobramento 402 Patologia e congêneres.
- 04.02.03, desdobramento 402 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
- 04.02.04, desdobramento 402 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
- 04.02.05, desdobramento 402 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
- 04.03.01, desdobramento 403 Hospitais e congêneres.
- 04.03.02, desdobramento 403 Laboratórios e congêneres.
- 04.03.03, desdobramento 403 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
- 04.04.01, desdobramento 404 Instrumentação cirúrgica.
- 04.05.01, desdobramento 405 Acupuntura.
- 04.06.01, desdobramento 406 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
- 04.07.01, desdobramento 407 Serviços farmacêuticos.
- 04.08.01, desdobramento 408 Terapia ocupacional.
- 04.08.02, desdobramento 408 Fisioterapia.
- 04.08.03, desdobramento 408 Fonoaudiologia.
- 04.09.01, desdobramento 409 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- 04.10.01, desdobramento 410 Nutrição.
- 04.11.01, desdobramento 411 Obstetrícia.
- 04.12.01, desdobramento 412 Odontologia.
- 04.13.01, desdobramento 413 Ortóptica.
- 04.14.01, desdobramento 414 Próteses sob encomenda.
- 04.15.01, desdobramento 415 Psicanálise.
- 04.16.01, desdobramento 416 Psicologia.
- 04.17.01, desdobramento 417 Casas de repouso e congêneres.
- 04.17.02, desdobramento 417 Casas de recuperação e congêneres.
- 04.17.03, desdobramento 417 Creches e congêneres.
- 04.17.04, desdobramento 417 Asilos e congêneres.
- 04.18.01, desdobramento 418 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- 04.19.01, desdobramento 419 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
- 04.20.01, desdobramento 420 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
- 04.21.01, desdobramento 421 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
- 04.22.01, desdobramento 422 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
- 04.23.01, desdobramento 423 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
- 08.01.01, desdobramento 801 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
- 08.01.02, desdobramento 801 Ensino regular superior.
- 08.02.01, desdobramento 802 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 10.01.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
- 10.01.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
- 10.01.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
- 10.01.02, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
- 10.01.03, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
- 10.01.03, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
- 10.01.04, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
- 10.01.04, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
- 10.01.05, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
- 10.01.05, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
- 10.02.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
- 10.02.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
- 10.02.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.02.02, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.03.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
- 10.04.01, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
- 10.04.01, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
- 10.04.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
- 10.04.02, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
- 10.04.03, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).
- 10.04.03, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).
- 10.05.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
- 10.05.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
- 10.05.02, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
- 10.06.01 Agenciamento marítimo.
- 10.07.01 Agenciamento de notícias.
- 10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
- 10.09.01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.10.01 Distribuição de bens de terceiros.
- 14.01.01, desdobramento 001 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.02.01, desdobramento 002 Assistência técnica.
- 14.03.01, desdobramento 003 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.04.01, desdobramento 004 Recauchutagem ou regeneração de pneus.
- 14.05.01 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- 14.06.01, desdobramento 006 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
- 14.07.01, desdobramento 007 Colocação de molduras e congêneres.
- 14.08.01, desdobramento 008 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
- 14.09.01, desdobramento 009 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.10.01, desdobramento 010 Tinturaria e lavanderia.
- 14.11.01, desdobramento 011 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
- 14.12.01, desdobramento 012 Funilaria e lanternagem.
- 14.13.01 Carpintaria.
- 14.13.02 Serralheria.
- 14.14.01 Guincho intramunicipal.
- 14.14.02 Guindaste e içamento.
- 14.14.03 Guincho intramunicipal em construção civil.
- 14.14.04 Guindaste e içamento em construção civil.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum em Petrópolis é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Petrópolis, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Habilitou o Emissor Nacional
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Sim
- População (planilha oficial)
- 294.983
- Código IBGE
- 3303906
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço em Petrópolis?
Petrópolis (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
O MEI de Petrópolis emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS em Petrópolis?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS em Petrópolis?
A alíquota de ISS mais comum em Petrópolis é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Outras cidades do Rio de Janeiro
- Nota fiscal em Rio de Janeiro
- Nota fiscal em São Gonçalo
- Nota fiscal em Duque de Caxias
- Nota fiscal em Nova Iguaçu
- Nota fiscal em Campos dos Goytacazes
- Nota fiscal em Belford Roxo
- Nota fiscal em Niterói
- Nota fiscal em São João de Meriti
- Nota fiscal em Volta Redonda
- Nota fiscal em Macaé
- Nota fiscal em Magé
- Nota fiscal em Itaboraí
Conferir as notas de serviço que chegam
A nota que a sua empresa recebe precisa bater com o contrato e com a regra do município: código do serviço, local de incidência, alíquota e retenção do ISS. Veja como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IA