Nota fiscal de serviço no Rio de Janeiro (RJ)
Rio de Janeiro (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).
Quem emite onde
| Quem | Onde emite | Fonte |
|---|---|---|
| MEI | Emissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023 | NT 2023.001 |
| Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional | Emissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026 | Portal da NFS-e, 29/10/2026 |
| Empresa do regime regular | Emissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuinte | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
| Operações do item 99 da lista de serviços | Emissor Nacional, liberado em qualquer município | Perguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2 |
O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.
Retenção do ISS
A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e 9 regras próprias de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.
No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido no Rio de Janeiro, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II
Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026
“Operadoras de planos de saúde devem reter o ISS devido por empresas que agenciem, intermedeiem ou façam corretagem de tais planos. (CTM, art. 14, XIII)”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 10.01.04, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
Regra da prefeitura 2, vigente desde 01/01/2026
“Empresas de rádio e televisão devem reter o ISS devido sobre os serviços a elas prestados de fornecimento de elenco (cast) de artistas e figurantes. (CTM, art. 14, XVI)”
Quem retém: o tomador do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 37.01.01, desdobramento 004 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
Regra da prefeitura 3, vigente desde 01/01/2026
“Empresas ou entidades que administrem loterias e outros jogos, apostas, sorteios, prêmios ou similares devem reter o ISS devido, por seus contratantes e intermediários (agentes, distrib., revend., perm., concess. e congêneres). (CTM, art. 14, XVIII)”
Quem retém: o tomador do serviço.
5 serviços da lista nacional
- 10.02.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.09.01, desdobramento 001 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 002 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 19.01.01, desdobramento 001 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
- 19.01.01, desdobramento 002 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
Regra da prefeitura 4, vigente desde 01/01/2026
“Empresas/ent. que explorem loterias e outros jogos ou similares devem reter o ISS devido pelos intermediários (vendedores etc.) de seus bilhetes e demais produtos, exceto se houver adm. contratada localizada no Município. (CTM, art. 14, XVIII-A)”
Quem retém: o tomador do serviço.
5 serviços da lista nacional
- 10.02.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.09.01, desdobramento 001 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 10.09.01, desdobramento 002 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 19.01.01, desdobramento 001 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
- 19.01.02, desdobramento 001 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.
Regra da prefeitura 5, vigente desde 01/01/2026
“CTM, art. 14, XXV: Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro devem reter o ISS devido ao Município pelos serviços a eles prestados.”
Quem retém: o tomador do serviço.
A consulta não traz serviços nesta regra. Pelo guia do painel municipal, a regra pode estar ligada a responsáveis cadastrados pelo CPF ou CNPJ, lista que a consulta pública não mostra.
Regra da prefeitura 6, vigente desde 01/01/2026
“CTM, artigo 14, inciso XX.”
Quem retém: o tomador do serviço.
108 serviços da lista nacional
- 07.11.01, desdobramento 001 Decoração.
- 07.11.02, desdobramento 001 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- 07.11.02, desdobramento 002 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- 07.18.01, desdobramento 001 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.18.01, desdobramento 002 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.18.01, desdobramento 003 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.18.01, desdobramento 004 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.18.01, desdobramento 005 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 11.01.01, desdobramento 001 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
- 11.01.02, desdobramento 001 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
- 11.01.02, desdobramento 002 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
- 11.04.01, desdobramento 001 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
- 11.04.02, desdobramento 001 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
- 11.04.02, desdobramento 002 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
- 12.01.01, desdobramento 001 Espetáculos teatrais.
- 12.02.01, desdobramento 001 Exibições cinematográficas.
- 12.03.01, desdobramento 001 Espetáculos circenses.
- 12.04.01, desdobramento 001 Programas de auditório.
- 12.05.01, desdobramento 001 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- 12.05.01, desdobramento 002 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 001 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 002 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 003 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.06.01, desdobramento 004 Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 001 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 002 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 003 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 004 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 005 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 006 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 007 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 008 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.07.01, desdobramento 009 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.08.01, desdobramento 001 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
- 12.09.01, desdobramento 001 Bilhares.
- 12.09.02, desdobramento 001 Boliches.
- 12.09.03, desdobramento 001 Diversões eletrônicas ou não.
- 12.10.01, desdobramento 001 Corridas e competições de animais.
- 12.11.01, desdobramento 001 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
- 12.12.01, desdobramento 001 Execução de música.
- 12.14.01, desdobramento 001 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
- 12.15.01, desdobramento 001 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
- 12.15.01, desdobramento 002 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 001 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 002 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 003 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 004 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 005 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 006 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 007 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 008 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.16.01, desdobramento 009 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.17.01, desdobramento 001 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 12.17.01, desdobramento 002 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 12.17.01, desdobramento 003 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 12.17.01, desdobramento 004 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
- 16.01.01, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 002 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 003 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 005 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.01, desdobramento 006 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
- 16.01.02, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
- 16.01.03, desdobramento 001 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
- 16.01.04, desdobramento 002 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
- 16.02.01, desdobramento 001 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 002 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 003 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 004 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 005 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 006 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 007 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 008 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 009 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 010 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 16.02.01, desdobramento 011 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
- 20.01.01, desdobramento 001 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 002 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 003 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 004 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 005 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 006 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 007 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 008 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 009 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 010 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 011 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 012 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 013 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 014 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 015 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 016 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 017 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 018 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 019 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 020 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 021 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 022 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.01.01, desdobramento 023 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)
- 20.02.01, desdobramento 001 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 002 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 003 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 004 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 005 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 006 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.02.01, desdobramento 007 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
- 20.03.01, desdobramento 001 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
- 20.03.01, desdobramento 002 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
- 20.03.01, desdobramento 003 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
Regra da prefeitura 7, vigente desde 01/01/2026
“CTM, at.12, XXVI - As PJ que coloquem à disposição de pessoas físicas programas de computador, fonogramas ou obras audiovisuais, na condição de intermediárias ou cedentes de direito de uso, devem reter o imposto devido pelo autor ou titular.”
Quem retém: o tomador ou o intermediário do serviço.
5 serviços da lista nacional
- 01.05.01, desdobramento 001 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 01.05.01, desdobramento 002 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 01.09.01, desdobramento 002 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 01.09.02, desdobramento 002 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 10.05.02, desdobramento 005 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
Regra da prefeitura 8, vigente desde 01/01/2026
“CTM, art. 14, XXV - O intermediário do serviço de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual deve reter o ISS devido na respectiva operação, se localizado no Município e apenas no caso em que o prestador não esteja nele localizado.”
Quem retém: o intermediário do serviço.
1 serviço da lista nacional
- 12.11.01, desdobramento 001 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Regra da prefeitura 9, vigente desde 01/01/2026
“As empresas seguradoras ou resseguradoras, devem reter o imposto devido sobre as comissões das corretoras de seguros ou resseguros. (CTM, art. 14, XXIV)”
Quem retém: o tomador do serviço.
2 serviços da lista nacional
- 10.01.02, desdobramento 001 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
- 10.01.02, desdobramento 002 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8
Alíquota do ISS
A alíquota de ISS mais comum no Rio de Janeiro é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Alíquota de ISS por serviço em Rio de Janeiro, com calculadoraNa lista oficial da NFS-e
- Situação na lista oficial
- Habilitou o Emissor Nacional
- Ambiente de Dados Nacional
- Sim
- Apuração nacional (MAN, em testes)
- Não
- População (planilha oficial)
- 6.729.894
- Código IBGE
- 3304557
Perguntas frequentes
Onde emitir nota fiscal de serviço no Rio de Janeiro?
Rio de Janeiro (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.
O MEI de Rio de Janeiro emite a nota onde?
No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.
Quem retém o ISS no Rio de Janeiro?
Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem 9 regras próprias de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.
Qual a alíquota do ISS no Rio de Janeiro?
A alíquota de ISS mais comum no Rio de Janeiro é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.
Outras cidades do Rio de Janeiro
- Nota fiscal em São Gonçalo
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Conferir as notas de serviço que chegam
A nota que a sua empresa recebe precisa bater com o contrato e com a regra do município: código do serviço, local de incidência, alíquota e retenção do ISS. Veja como essa conferência pode rodar com IA.
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