Alíquota de ISS em Petrópolis (RJ)
Petrópolis tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 108 dos 153 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e. As alíquotas vão de 2% a 5%.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Petrópolis
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 20,00
R$ 1.000,00 x 2% = R$ 20,00 de ISS em Petrópolis (RJ)
ISS em Petrópolis em números
- Alíquota mais comum
- 5% (108 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos cadastrados
- 153 de 338 códigos da lista nacional
- Emissor público nacional
- Sim, o município usa o emissor nacional da NFS-e
- Código IBGE
- 3303906
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 41, 3% em 4, 5% em 108.
Alíquota de ISS por serviço em Petrópolis
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
153 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 2% | 24/12/2025 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 5% | 24/12/2025 |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 2% | 24/12/2025 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 5% | 24/12/2025 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 5% | 24/12/2025 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 2% | 24/12/2025 |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 2% | 24/12/2025 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 5% | 24/12/2025 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 5% | 24/12/2025 |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 2% | 24/12/2025 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 2% | 24/12/2025 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 5% | 24/12/2025 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2% | 24/12/2025 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | 24/12/2025 |
| 12.09.02 | Boliches. | 5% | 24/12/2025 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | 5% | 24/12/2025 |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2% | 24/12/2025 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5% | 24/12/2025 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 5% | 24/12/2025 |
| 14.13.02 | Serralheria. | 5% | 24/12/2025 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 2% | 01/01/2026 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 2% | 01/01/2026 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | 2% | 01/01/2026 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | 2% | 01/01/2026 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 24/12/2025 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 24/12/2025 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 2% | 24/12/2025 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 2% | 24/12/2025 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 3% | 24/12/2025 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | 24/12/2025 |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 17.14.01 | Advocacia | 2% | 24/12/2025 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.21.01 | Estatística. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | 24/12/2025 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 2% | 24/12/2025 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 5% | 24/12/2025 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | 24/12/2025 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | 24/12/2025 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 3% | 24/12/2025 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | 24/12/2025 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 5% | 24/12/2025 |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5% | 24/12/2025 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5% | 24/12/2025 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 5% | 24/12/2025 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 5% | 24/12/2025 |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 2% | 24/12/2025 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | 2% | 24/12/2025 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 5% | 24/12/2025 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 2% | 24/12/2025 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 2% | 24/12/2025 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 2% | 24/12/2025 |
185 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Petrópolis no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Rio de Janeiro
- Nova FriburgoMais comum: 5%
- Nova IguaçuMais comum: 5%
- ParacambiMais comum: 5%
- Paraíba do SulMais comum: 2%
- ParatyMais comum: 5%
- Paty do AlferesMais comum: 2%
- PinheiralMais comum: 2%
- PorciúnculaMais comum: 5%
- Porto RealMais comum: 5%
- QuatisMais comum: 2%
- QueimadosMais comum: 5%
- QuissamãMais comum: 5%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
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