Nota fiscal de serviço em Nova Friburgo (RJ)

Nova Friburgo (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

Fontes: planilha de adesões do portal da NFS-e (arquivo de 10/11/2026) e API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026).

Quem emite onde

Onde cada tipo de empresa emite a nota fiscal de serviço em Nova Friburgo
QuemOnde emiteFonte
MEIEmissor Nacional, desde 1º de setembro de 2023NT 2023.001
Microempresa e empresa de pequeno porte do Simples NacionalEmissor Nacional (web ou API), para notas com competência a partir de 1º de novembro de 2026Portal da NFS-e, 29/10/2026
Empresa do regime regularEmissor Nacional ou sistema da prefeitura, conforme a prefeitura habilitar o contribuintePerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2
Operações do item 99 da lista de serviçosEmissor Nacional, liberado em qualquer municípioPerguntas frequentes da NFS-e v1.3, item 1.2

O Emissor Nacional fica em nfse.gov.br/EmissorNacional e no aplicativo NFS-e Mobile. Situação de todos os municípios em Emissor Nacional da NFS-e: municípios que aderiram.

Retenção do ISS

A prefeitura cadastrou no Ambiente Nacional a retenção prevista na Lei Complementar 116/2003 e uma regra própria de retenção, vigentes na competência de 10/11/2026.

No Ambiente Nacional, a prefeitura habilitou desde 01/01/2026 a retenção da Lei Complementar 116/2003 (art. 6º, § 2º, II): quando o ISS é devido em Nova Friburgo, a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, que toma ou intermedeia serviços dos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista da lei é responsável pelo imposto. LC 116/2003, art. 6º, § 2º, II

  1. Regra da prefeitura 1, vigente desde 01/01/2026

    “LC n° 124/2018 (Código Tributário Municipal) - art. 191”

    Quem retém: o tomador do serviço.

    129 serviços da lista nacional
    • 04.01.01 Medicina.
    • 04.01.02 Biomedicina.
    • 04.02.01 Análises clínicas e congêneres.
    • 04.02.02 Patologia e congêneres.
    • 04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
    • 04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
    • 04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
    • 04.03.01 Hospitais e congêneres.
    • 04.03.02 Laboratórios e congêneres.
    • 04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
    • 04.04.01 Instrumentação cirúrgica.
    • 04.05.01 Acupuntura.
    • 04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
    • 04.07.01 Serviços farmacêuticos.
    • 04.08.01 Terapia ocupacional.
    • 04.08.02 Fisioterapia.
    • 04.08.03 Fonoaudiologia.
    • 04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
    • 04.10.01 Nutrição.
    • 04.11.01 Obstetrícia.
    • 04.12.01 Odontologia.
    • 04.13.01 Ortóptica.
    • 04.14.01 Próteses sob encomenda.
    • 04.15.01 Psicanálise.
    • 04.16.01 Psicologia.
    • 04.17.01 Casas de repouso e congêneres.
    • 04.17.02 Casas de recuperação e congêneres.
    • 04.17.03 Creches e congêneres.
    • 04.17.04 Asilos e congêneres.
    • 04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
    • 04.19.01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
    • 04.20.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
    • 04.21.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
    • 04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
    • 04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
    • 05.01.01 Medicina veterinária
    • 05.01.02 Zootecnia.
    • 05.02.01 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
    • 05.02.02 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
    • 05.03.01 Laboratórios de análise na área veterinária.
    • 05.04.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
    • 05.05.01 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
    • 05.06.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
    • 05.07.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
    • 05.08.01 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
    • 05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
    • 08.01.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
    • 08.01.02 Ensino regular superior.
    • 08.02.01 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
    • 09.01.01 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
    • 09.01.02 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
    • 09.01.03 Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
    • 09.01.04 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
    • 10.05.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
    • 10.05.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
    • 15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.
    • 15.01.02 Administração de consórcio e congêneres.
    • 15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
    • 15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.
    • 15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.
    • 15.02.01 Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.02 Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.03 Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.04 Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.05 Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.06 Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
    • 15.02.07 Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
    • 15.02.08 Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
    • 15.03.01 Locação de cofres particulares.
    • 15.03.02 Manutenção de cofres particulares.
    • 15.03.03 Locação de terminais eletrônicos.
    • 15.03.04 Manutenção de terminais eletrônicos.
    • 15.03.05 Locação de terminais de atendimento.
    • 15.03.06 Manutenção de terminais de atendimento.
    • 15.03.07 Locação de bens e equipamentos em geral.
    • 15.03.08 Manutenção de bens e equipamentos em geral.
    • 15.04.01 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
    • 15.05.01 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.
    • 15.05.02 Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
    • 15.05.03 Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.
    • 15.05.04 Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
    • 15.05.05 Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais.
    • 15.06.01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
    • 15.06.02 Abono de firmas.
    • 15.06.03 Coleta e entrega de documentos, bens e valores.
    • 15.06.04 Comunicação com outra agência ou com a administração central.
    • 15.06.05 Licenciamento eletrônico de veículos.
    • 15.06.06 Transferência de veículos.
    • 15.06.07 Agenciamento fiduciário ou depositário.
    • 15.06.08 Devolução de bens em custódia.
    • 15.07.01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
    • 15.07.02 Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.
    • 15.07.03 Acesso a outro banco e à rede compartilhada.
    • 15.07.04 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
    • 15.08.01 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
    • 15.08.02 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.
    • 15.08.03 Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.
    • 15.08.04 Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
    • 15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
    • 15.10.01 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
    • 15.10.02 Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
    • 15.10.03 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.
    • 15.10.04 Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
    • 15.10.05 Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
    • 15.11.01 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
    • 15.12.01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
    • 15.13.01 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
    • 15.13.02 Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.
    • 15.13.03 Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.
    • 15.13.04 Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.
    • 15.13.05 Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.
    • 15.13.06 Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
    • 15.14.01 Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
    • 15.14.02 Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
    • 15.14.03 Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
    • 15.15.01 Compensação de cheques e títulos quaisquer.
    • 15.15.02 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
    • 15.16.01 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
    • 15.16.02 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
    • 15.17.01 Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
    • 15.17.02 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
    • 15.17.03 Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
    • 15.18.01 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
    • 15.18.02 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.
    • 15.18.03 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.
    • 15.18.04 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.
    • 15.18.05 Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
    • 17.12.01 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
    • 28.01.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

O cadastro nacional não cobre todos os critérios das leis municipais, como valor ou área de terreno, a consulta não mostra se a regra vale só para prestador de outra cidade, e a prefeitura pode ligar uma regra a responsáveis específicos pelo CPF ou CNPJ. Na dúvida, vale a lei municipal. Guia do Painel Municipal v1.2, item 3.8

Alíquota do ISS

A alíquota de ISS mais comum em Nova Friburgo é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

Alíquota de ISS por serviço em Nova Friburgo, com calculadora

Na lista oficial da NFS-e

Situação na lista oficial
Habilitou o Emissor Nacional
Ambiente de Dados Nacional
Sim
Apuração nacional (MAN, em testes)
Sim
População (planilha oficial)
203.328
Código IBGE
3303401

Perguntas frequentes

Onde emitir nota fiscal de serviço em Nova Friburgo?

Nova Friburgo (RJ) habilitou o Emissor Nacional da NFS-e: a nota de serviço pode ser emitida no emissor nacional, na web, no aplicativo NFS-e Mobile ou por API, para os contribuintes que a prefeitura habilitar. A prefeitura pode manter parte das empresas no sistema próprio, então confirme qual vale para a sua. MEI e microempresa e empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem pelo Emissor Nacional de qualquer forma.

O MEI de Nova Friburgo emite a nota onde?

No Emissor Nacional da NFS-e, na web ou no aplicativo NFS-e Mobile, desde 1º de setembro de 2023, em qualquer município. No emissor web, o MEI entra com conta gov.br nível prata ou ouro.

Quem retém o ISS em Nova Friburgo?

Pelo cadastro no Ambiente Nacional, além da Lei Complementar 116/2003, a prefeitura tem uma regra própria de retenção, com os serviços e o responsável listados nesta página.

Qual a alíquota do ISS em Nova Friburgo?

A alíquota de ISS mais comum em Nova Friburgo é 5%, de 2% a 5% conforme o serviço. Empresa do Simples Nacional recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, que também é o percentual da retenção informado na nota, salvo acima do sublimite; o MEI paga valor fixo no DAS-MEI.

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