Seção XIX da NCM
NCM capítulo 93: Armas e munições; suas partes e acessórios
As posições, subposições, itens e os 25 subitens (códigos NCM de 8 dígitos) do capítulo 93, com a descrição oficial da tabela vigente. Cada subitem leva à página do código.
Seção XIX: Armas e munições; suas partes e acessórios
Códigos do capítulo 93
Marcado com LC 214: o código aparece em algum item dos anexos da LC 214/2025, citado diretamente ou dentro de um capítulo, posição, subposição ou item da NCM citado. O tratamento é do produto descrito no item; a página do código mostra o item. Fonte: LC 214/2025, anexos; LC 214/2025, art. 125.
- 93.01Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
- 9301.10.00Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
- 9301.20.00LC 214Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
- 9301.90.00Outras
- 9302.00.00Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
- 93.03Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
- 9303.10.00Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
- 9303.20.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
- 9303.30.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
- 9303.90Outros
- 9303.90.10Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
- 9303.90.90Outros
- 9304.00Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
- 9304.00.10Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9304.00.90Outras
- 93.05Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
- 9305.10.00De revólveres ou pistolas
- 9305.20.00De espingardas ou carabinas da posição 93.03
- 9305.9Outros:
- 9305.91.00De armas de guerra da posição 93.01
- 9305.99.00Outros
- 93.06Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
- 9306.2Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
- 9306.21Cartuchos
- 9306.21.10LC 214Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9306.21.20LC 214Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.21.30LC 214Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
- 9306.21.90LC 214Outros
- 9306.29.00LC 214Outros
- 9306.30.00LC 214Outros cartuchos e suas partes
- 9306.90Outros
- 9306.90.10LC 214Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9306.90.20LC 214Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.90.90LC 214Outros
- 9307.00.00Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.
Fonte e versão
Tabela NCM vigente publicada pela Receita Federal no Classif (ato mais recente: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
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