Rejeição da NF-e · regra 5E17-46
Rejeição 306 da NF-e: IE do destinatário não está ativa na UF
A IE do destinatário existe, mas no CCC a situação dela é não habilitado na UF (situação da IE igual a 0). Se o cliente tem outra IE habilitada para o mesmo estabelecimento, use essa.
Regra oficial: NT 2021.002 v1.12, publicada em 28/01/2025, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.
Mensagem e regra oficiais
Texto da NT 2021.002 v1.12, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor. As notas de rodapé que a regra cita aparecem abaixo dela, com o documento e a página de onde vêm.
Regra 5E17-46
Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
- IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) (NT2019.001)
(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.
- Vale só para a NF-e (modelo 55).
- Regra 5E17-46, Grupo 5. Banco de Dados: Destinatário, página 17 do PDF.
Por que a rejeição 306 acontece
- A IE do destinatário existe, mas no CCC a situação dela é não habilitado na UF (situação da IE igual a 0).
- Pela nota (*7) do Anexo I do MOC, algumas UF ainda não levaram ao CCC os contribuintes pessoa física (IE e CPF): onde a Sefaz usa o CCC, a conferência só roda se o contribuinte existir lá.
- A regra não vale para a Nota Fiscal Fácil (tipo de emissão 3), exceção incluída pela NT 2021.002.
Como diagnosticar
- Consulte a IE do cliente na Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a situação.
Como corrigir a rejeição 306
- Se o cliente tem outra IE habilitada para o mesmo estabelecimento, use essa.
- Se não tem, a nota com essa IE não passa: o cliente precisa regularizar a inscrição no estado dele.
- Depois de corrigir, emita a nota de novo.
Onde consultar o cadastro
Do lado de quem recebe a nota
Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.
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