Rejeição da NF-e · regra 5E17-43 e 5E17-63

Rejeição 305 da NF-e: destinatário bloqueado na UF

O CCC marca o CNPJ do destinatário como bloqueado como destinatário na UF (situação do CNPJ igual a 2). A correção não está na nota: enquanto o cadastro mostrar essa situação, a nota para esse destinatário não passa. O cliente precisa resolver o bloqueio na Sefaz do estado dele.

Regra oficial: NT 2021.002 v1.12, publicada em 28/01/2025, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da NT 2021.002 v1.12, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra 5E17-43

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
O que a regra confere (texto oficial)
- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT2019.001)
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 5E17-43, Grupo 5. Banco de Dados: Destinatário, página 17 do PDF.

Regra 5E17-63

Mensagem de erro oficial
Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
O que a regra confere (texto oficial)
- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado) (NT2019.001)
  • Vale só para a NF-e (modelo 55).
  • Regra 5E17-63, Grupo 5. Banco de Dados: Destinatário, página 17 do PDF.

Por que a rejeição 305 acontece

  • O CCC marca o CNPJ do destinatário como bloqueado como destinatário na UF (situação do CNPJ igual a 2).
  • A regra aparece duas vezes: na nota com a IE do destinatário (5E17-43) e na nota sem a IE, só com o CNPJ (5E17-63). Vale só para a NF-e (modelo 55) e não para a Nota Fiscal Fácil.

Como diagnosticar

  • Consulte o CNPJ do cliente na consulta pública da Sefaz da UF dele ou no CCC e veja a IE e a situação que aparecem.

Como corrigir a rejeição 305

  • A correção não está na nota: enquanto o cadastro mostrar essa situação, a nota para esse destinatário não passa. O cliente precisa resolver o bloqueio na Sefaz do estado dele.
  • Depois disso, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 302Irregularidade fiscal do destinatário (CNPJ vedado na UF)
  • 303Destinatário não habilitado a operar na UF
  • 306IE do destinatário não está ativa na UF

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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